Liberação de espetáculos teatrais, shows, filmes, comerciais, vídeo, performance, evento e circos no RJ

A - Documentos solicitados:

1) Cópia do cartão de Contratante

A empresa deverá se inscrever como contratante na Divisão de Emprego e Salário (Ministério do Trabalho - Av. Pres. Antônio Carlos, 251 /térreo), e antecipadamente ir ao Sindicato das Casas de Diversões do Estado do Rio de Janeiro (Sindicato Patronal), rua México, 41/5o andar, efetuar o pagamento da guia de contribuição sindical da empresa.

2) Registro profissional

Cópia da CTPS das páginas: Foto, qualificação e do nº do registro profissional (A produtora responsável poderá solicitar autorização especial no SATED/RJ caso o contratado não possua registro profissional)

 3) Ficha técnica

Requisitar o Requerimento de Liberação de Espetáculos no Setor de Liberação de Espetáculos/Fiscalização e, após preenchida, encaminhá-la ao mesmo por pessoa competente juntamente com os demais documentos solicitados, no máximo 07 (sete) dias antes da estréia ou início de filmagem.

4) Contratos determinando, Indeterminando ou Notas Contratuais

Encaminhar os contratos ou notas contratuais juntamente com o Requerimento de Liberação de espetáculos (Temos formulários padronizados destinados à área técnica e artística vendidos no Setor de Liberação de Espetáculos/Fiscalização).

5) Contribuição Sindical

A empresa deverá apresentar comprovante de pagamento da contribuição sindical do contratado, caso o mesmo não tenha sido recolhido deverá efetuar o recolhimento.

6) Cópia da Liberação do Texto pela SBAT

A empresa deverá apresentar a Liberação do texto ao SATED/RJ.


B- Observações:


Os contratos e notas contratuais dos artistas e técnicos devem ser encaminhados sem rasura para serem visados pelo SATED/RJ e, posteriormente encaminhados pela empresa ao Ministério do Trabalho para fins de registro, até no máximo 05 (cinco) dias de vigência dos mesmos.

As solicitações de autorização especial, se negadas, obrigam as empresas a efetuarem as devidas substituições.

Por determinação expressa da diretoria todos os documentos devem ser entregues juntos, não podendo a funcionária responsável pelo setor recebê-los separadamente.

O não cumprimento destas obrigações expressas pela LEI 6533/78 (Lei dos Artistas), implicará em pedido de fiscalização junto a DRT/RJ



C- Valores para Autorizações Especiais:

TV, CINEMA, SHOW, PUBLICIDADE:
     » Até 18 anos, 10% do valor do contrato
     » Acima dos 18 anos, 20% do valor do contrato
TEATRO ADULTO: R$ 150,00
TEATRO INFANTIL: R$ 75,00
CIRCO: R$ 75,00


D- Formulário de requerimento:

Clique no link abaixo para ter acesso ao formulário de requerimento de liberação de espetáculos. Você poderá salvá-lo em seu computador para futuras solicitações ou imprimí-los para uma leitura facilitada.
» Formulário de requerimento de liberação de espetáculos. (96Kb)


E- Outros formulários:

» Pedido de autorização especial (32Kb)
» Contrato de trabalho por tempo determinado (28Kb)
» Nota Contratual (21Kb)


Fonte de Referência: SATED-RJ

Para São Paulo: http://www.satedsp.org.br/liberacao-de-espetaculos.html

Saudações culturais
Elida Kronig / Liter & Art Brasil

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