quinta-feira, 28 de abril de 2011

Instrução Normativa nº 1/2010 com atualizações

A Instrução Normativa (IN) nº 1, de 05/10/10, altera e inclui dispositivos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
A legislação concentra em um único documento sete portarias e uma instrução normativa que eram necessárias para se conseguir o mecenato. Para facilitar sua consulta, preparamos um índice dos principais tópicos, em ordem alfabética, já atualizado com as modificações da IN nº 3, de 31/12/10. Basta clicar sobre o tema.
TEMAS
Acessibilidade e democratização do acesso
- Democratização do acesso
- Medidas de democratização de acessibilidade
- Acessibilidade
- Proposta cultural com previsão de público
- Preços de comercialização das obras ou ingressos
- Proposta com circulação de espetáculos e exposições
- Aquisição de material permanente
- Vedação de apresentação de proposta por proponente
- Despesas administrativas
- Impostos, tributos e contribuições que incidem sobre os serviços das propostas
Acompanhamento dos projetos culturais
- Forma de acompanhamento dos projetos culturais
- Documento para o relatório final consolidado no SalicWeb
- Fiscalização da execução do projeto
- Parecer de avaliação técnica
- Irregularidades nas fases de execução
Alterações no projeto
- Remanejamentos de despesas entre os itens de orçamento do projeto cultural
- Complementação do valor autorizado para captação
- Redução do valor do projeto
- Alterações não-permitidas
- Alteração do proponente
- Recurso da não-autorização de alterações
Análise da Prestação de Contas
- Responsabilidades do proponente
- Prazo para parecer técnico
Análise das propostas
- Arquivamento da proposta
- Prazo de análise da proposta
- Parecer técnico das unidades de análise
- Encaminhamento da proposta à CNIC
- Aprovação de captação de recurso em regime de urgência
Apresentação das propostas culturais

Aprovação dos projetos
- Recurso de não-aprovação ou aprovação parcial do projeto
- Verificação de regularidade dos proponentes
- Portaria de aprovação
- Autorização para captação
- Despesas anteriores à publicação da portaria de aprovação
- Indeferimento de projetos
Condições e limites
- Plano anual do Pronac
- Propostas de instituições culturais sem fins lucrativos
- Despesas com serviços de captação de recursos
- Remuneração do proponente
Inabilitação dos proponentes
- Causas de inabilitação do proponente
- Consequências da inabilitação do proponente
Liberação e movimentação dos recursos
- Conta bancária para movimentação dos recursos aprovados
- Movimentação financeira dos recursos captados
Prazos para execução e captação
- Prazo de execução
- Prorrogação do prazo de execução
- Período de captação
- Prorrogação do prazo de captação
Preenchimento das propostas
Princípios objetivos e definições
Tomada de contas especial

Na página do MinC tem a Instrução Normativa, com as atualizações realizadas pela IN nº3.

Plano de Divulgação - Novo Manual de Id Visual do MinC

MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 34, DE 26 DE ABRIL DE 2011
DOU de 27/04/2011 (nº 79, Seção 1, pág. 5)
Aprova o Manual de Identidade Visual do Ministério da Cultura, a ser observado na elaboração do Plano Básico de Divulgação de propostas culturais apresentadas ao Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, e dá outras providências.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição prevista no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e em cumprimento ao disposto no art. 47 do Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006, e no inciso IV do art. 6º da Instrução Normativa MinC nº 1, de 5 de outubro de 2010, resolve:
Parágrafo único - O Manual de Identidade Visual deverá ser observado quando da elaboração do Plano Básico de Divulgação da proposta cultural de que trata o inciso IV do art. 6º da Instrução Normativa MinC nº 1, de 2010, sendo aplicado a toda inserção de logomarca exigida nos incisos I e II do art. 47 do Decreto nº 5.761, de 2006.
Art. 4º - Enquanto não forem publicadas normas específicas para a difusão e divulgação de projetos culturais financiados na forma do inciso II do art. 2º da Lei nº 8.313, de 1991, as especificações do Manual de Identidade Visual aprovado nesta Portaria aplicar-se-ão a tais projetos, no que for cabível, nos termos previstos no ato de aprovação do respectivo projeto.
Parágrafo único - Os projetos culturais executados pelo Ministério da Cultura em decorrência de convênios, termos de parceria e outros instrumentos congêneres, quando não integrantes do Pronac, observarão as disposições específicas dos instrumentos de regência, podendo estar sujeitos às especificações do Manual de Identidade Visual aprovado nesta Portaria quando houver previsão expressa.


sexta-feira, 15 de abril de 2011

Atenção à Contrapartida em um projeto

A Contrapartida tem causado a desclassificação de muitos bons projetos. Os proponentes confundem Contrapartida com a propaganda da marca do patrocinador, pensando que estão fazendo um favor àquele que deu o dinheiro.

Vamos esclarecer as coisas: o patrocinador põe fé na proposta apresentada liberando recursos para a realização do projeto. O mínimo que o proponente deve fazer para agradecer é divulgar a marca. Sendo assim, é dever do proponente divulgar a marca do patrocinador; este tem o direito de ter sua marca difundida em todo material de comunicação, seja em websites, impressos, entrevistas, camisetas, etc.

Como vimos, a publicidade da marca patrocinadora faz parte do projeto, independente do proponente querer ou não. Os 10% de ingressos, o silkscreen nas camisetas, a personalização de blocos, canetas, pastas, crachás, folhetos, cartazes, etc.

O que seria a Contrapartida, então? Além da divulgação da marca, o que mais o projeto pode oferecer ao patrocinador? A aproximação do patrocinador com o público, por exemplo, vai além da mera divulgação da marca no material de campanha e fornece uma excelente contrapartida. Todo o conjunto de divulgação da marca + o que você pode oferecer, além da divulgação, forma a contrapartida.

A Contrapartida é também o que o proponente investe no projeto, seja em forma de recursos financeiros ou mão de obra. Há também a contrapartida social, que pode ser ilustrada como a distribuição gratuita de ingressos ao público que não tem condições financeiras de adqurí-lo.


Saudações culturais
Liter & Art Brasil

terça-feira, 5 de abril de 2011

CURSO INTENSIVO e COMPLETO de Projetos Culturais

Anúncio oficial de primeira mão para os visitantes do Blog Como Elaborar Projeto Cultural:

Capacitação em PROJETOS CULTURAIS
Da Língua Portuguesa à Prestação de Contas
Agora na ZONA NORTE do Rio de Janeiro, no bairro ABOLIÇÃO

Curso para:
* Artistas
* Produtores
* Agentes e promotores culturais
* Estudantes
* Professores
* Desempregados
* Líderes comunitários
* Organizadores de eventos
* Festeiros
* Coordenadores e dirigentes de organizações, com e sem fins lucrativos
* Investidores
* Microempresários
* Interessados
* Todos que desejam atuar no mercado cultural.


INCRIÇÕES ABERTAS (online)
http://projetosculturais.org.br/

Aproveite as férias do meio do ano

1ª Turma: DIAS: 19 - 21 e 26 de julho de 2011 (terças e quintas - ver programa abaixo)

HORÁRIO: das 8:00h às 17:00h

CARGA HORÁRIA: 24 horas em sala de aula e 10 horas em atividades complementares, totalizando 34 horas.

INVESTIMENTO: R$ 250,00 - com material didático, avaliação, certificado e CD com amplo conteúdo.

TODOS OS PARTICIPANTES RECEBERÃO CONSULTORIA GRATUITA PARA SEUS PROJETOS, ATÉ JANEIRO DE 2012.

10% de desconto para as inscrições realizadas* até o dia 22 de junho

10% de desconto para grupos de 5 pessoas ou mais, com inscrições realizadas* até dia 1 de julho.

Parcelado: R$ 90,00 (até 15/05) + R$ 80,00 (até 15/06) + R$ 80,00 (até 15/07)

* por inscrições realizadas, entende-se = com a taxa de inscrição paga.


AULAS PRÁTICAS:
OS PARTICIPANTES VÃO ELABORAR DOIS PROJETOS DURANTE AS AULAS, SOB AS ORIENTAÇÕES DO PROFESSOR.


PROGRAMA

1º Dia:

08:00h - Boas-vindas e apresentação do projeto e palestrantes, esclarecimento de dúvidas preliminares.
08:30h - Língua Portuguesa na Elaboração de Projeto Cultural: Coesão e coerência. Uso de pontuação, conjunções e preposições. Uso de verbos no projeto cultural.
10:30h - Ética profissional. Direitos Autorais / ECAD.
11:30h - Uso de espaço público.
     Meio-dia. Parada para almoço. 1 hora.
13:00h - PRONAC. Leis de Incentivo à Cultura. Enquadramento do projeto na Lei.
15:00h - Obtendo Declarações para pessoas físicas e jurídicas pela internet.
15:30h - Diferença entre Apoio, parceria e patrocínio. Contrapartida. Uso correto das logomarcas oficiais.

2º Dia:

08:00h - Elaboração de Projeto Cultural – Parte 1: Nomenclaturas. Apresentação e objetivos do projeto. Dados Complementares.
10:00h - Elaboração de Projeto Cultural – Parte 2: Justificativa.
     Meio-dia. Parada para almoço. 1 hora.
13:00h - Elaboração de Projeto Cultural – Parte 3: Cronograma de Ações.
14:00h - Planilha de Custo – Infraestrutura e Administrativo.
15:00h - Planilha de Custo: Evento/Produção. Comunicação e Marketing.
16:00h - Planilha de Custo: Recolhimentos.

3º Dia:

08:00h - Planilha de Custos: Cronograma de Custos. Quadro de Fontes e Recursos.
09:00h - Identidade visual. Plano de Distribuição e Plano de Divulgação.
10:00h - Planejamento estratégico. Captação de Recursos.
     Meio-dia. Parada para almoço. 1 hora.
13:00h - Cadastro e uso do SalicWeb.
14:00h - Prestação de Contas.
15:00h - Avaliação.
16:00h - Distribuição de Certificados e CDs com conteúdo. Despedida.


Nas proximidades há bares e restaurantes que oferecem almoço. O almoço no local será oferecido a até 30 participantes, a R$ 6,00.


Palestrantes

João Trindade: Professor de Literatura e Língua Portuguesa, Pesquisador de Literaturas Africanas de Língua Portuguesa, Mestrando do curso de pós-graduação strictu-sensu da UERJ em Letras. Membro da comissão de organização da Jornada de Cultura Brasileirafro.

Geruza Costa: Profissional de Marketing, com experiência em negociação. Responsável pela introdução de novas vertentes à cultura Gospel do Brasil.

Alex Machado: Bacharel e Licenciado em Artes Cênicas (UNI-RIO) e formado pela Escola Nacional de Circo. Atua como artista, diretor, produtor e professor. Parecerista do PRONAC-FUNARTE desde 2010.

Clara Martins: Produção Cultural na UCAM, Elaboração de Projetos na PMI Rio. Atua com Produção Cultural desde 2008, com vários projetos enquadrados na Lei Rouanet e ICMS-RJ.

Bianca Carvalho: Empreendedora Social, formada em Serviço Social. Presidente da ONG Mundo Novo. Como Produtora Cultural, obteve aprovação em vários projetos culturais e educacionais. Presta consultoria em projetos e atua como palestrante em todo Brasil.

Sharon Backx: com vários cursos e extensa lista de projetos. Experiência com Leis de incentivo e projetos culturais desde 2002, estratégia de captação de recursos e produção executiva para projetos próprios e de terceiros. Experiência em Organização de Eventos, Marketing Cultural, Cultura e Negócio, Patrocínio Cultural e Construção de Marca, Assessoria de Imprensa.

Maiores informações e inscrições

Website Projetos Culturais