Como elaborar Projeto Cultural

Rouanet será revogada em 2012

2012-01-13T23:27:00.001-02:00

Vejam como ficaremos, no Blog Letras da Cultura:

Lei Rouanet será revogada em 2012

Retornando ao antigo modelo

2012-01-13T10:24:00.002-02:00

Estamos com uma média de 18 mil visitantes por mês e como muitos reclamaram do novo modelo estamos retornando ao layout antigo do blogger.

Saudações culturais
Elida Kronig/Liter & Art Brasil

Cantora ou intérprete?

2012-01-02T07:30:00.000-02:00

Recebemos essa dúvida através dos comentários e decidimos postar em tópico porque notamos que a dúvida é comum.

Cantor/cantora = apresenta majoritariamente músicas de sua própria autoria ou em coautoria. Flávio Venturini é um bom exemplo.

Intérprete = não é compositor(a), apresentando unicamente músicas de autoria de outros compositores. Emílio Santiago e Maria Bethania são exemplos.

Roberto Carlos é cantor e intérprete, pois em seus CDs e shows apresenta músicas de sua autoria e de outros compositores, geralmente na proporção de 50%. O Rei é considerado o mais "nivelado" artista musical.

O que é melhor? Não há resposta certa, cada um tem suas próprias preferências e talentos.

Saudações culturais
Elida Kronig/Liter & Art Brasil

Doar pode aliviar a mordida do Leão

2011-12-28T03:00:00.000-02:00

O jornal O Dia não cita projetos culturais mas investimentos em cultura também geram deduções ao imposto de renda.

Caridade retorna até 6% de imposto devido por quem declara IR

Rio - O pagamento de altos tributos ao Fisco, tão criticado por brasileiros, pode pesar menos para o contribuinte ao ser revertido em doações. Muitos ainda não sabem, mas até 6% do Imposto de Renda devido podem ser aplicados em projetos sociais.

“Pessoas físicas que ganham R$ 100 mil por ano e pagam R$ 15 mil de Imposto de Renda, caso declarem no modelo completo, podem doar algo como R$ 900 anualmente, com total recuperação desse incentivo na restituição”, explica o diretor da consultoria Declare Certo, André Duarte.

Existem cinco modelos de doação: Fundo da Criança e do Adolescente, Fundo do Idoso, projetos esportivos, audiovisuais e culturais. Todos com legislações próprias. “Quem deseja doar um instrumento musical para companhia regulamentada pode ter de volta o valor desse bem na restituição”, detalha Duarte.

Para os que desejam fazer uma doação, o primeiro passo é levantar a conta bancária da instituição beneficiária voltada à captação. Depois, basta fazer o depósito e apresentar ao projeto o comprovante, com nome completo, CPF e endereço. Se a Receita Federal solicitar o documento para examinar a doação, basta enviar o recibo.

FISCAL - O contribuinte que consegue empregar seu dinheiro em projetos sociais tem mais controle sobre investimentos culturais, esportivos e para fundos da infância e do idoso.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA - Receita costuma empregar o Imposto de Renda em programas de cunho social, mas o contribuinte não consegue verificar em que o dinheiro é aplicado.

Feliz Natal e um Próspero 2012.

2011-12-20T04:29:00.000-02:00

Grata a todos que nos acompanharam até aqui. Retornaremos em março.

Saudações culturais
Elida / Liter & Art Brasil

Dia estranho

2011-12-01T11:22:00.001-02:00

Para os que passaram os últimos meses e, principalmente os últimos dias planejando projetos este deve estar parecendo um dia atípico, estranho, calmo demais.

Dei folga a todos até o dia 5. A equipe estava merecendo esse descanso e preciso deles descansados pra podermos dar continuidade ao trabalho sem perder a qualidade.

Parabéns a todos, pelo trabalho, dedicação e paciência.

Saudações culturais
Elida Kronig/Liter & Arte Brasil

Modelo de Carta de Anuência

2011-11-16T05:00:00.000-02:00

O que é uma "Carta de Anuência"? É um documento no qual o membro participante de um projeto, declara que tem conhecimento que concorda em participar. Apresentando esses dados, já é uma Carta de Anuência. Sendo diagramada e impressa, fica mais apresentável mas não é obrigatório que seja apresentada neste formato. A carta totalmente manuscrita também cumpre o seu papel. O principal é que seja assinada à mão, ou seja, além da carta, a caneta é fundamental.

Como em todas as esferas (federal, estaduais e municipais) vêm sendo implementados sistemas on-line, a carta deve ser redigida, assinada, escaneada, transformada em imagem e entregue ao proponente ou ao produtor responsável - nesta ordem. Não tendo escaner, bata uma foto (decente) do documento e envie.

Algumas observações sobre os modelos:
a) Ponha o título, centralizado e em letras maiúsculas (CARTA DE ANUÊNCIA);
b) Após o título, pule 3 linhas;
c) Cartas formatadas no Office (odt, doc, rtf, etc): configure a primeira linha com 1,5cm;
e) Ao final do conteúdo, pule 3 linhas e ponha a Cidade e a data. Exemplo: Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2011;
f) pule mais 3 linhas e faça a linha da assinatura;
g) Sendo carta manuscrita, calcule mais ou menos os espaços necessários;
h) Os modelos abaixo são direcionados à pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, onde tem CPF troque por CNPJ.
i) Nos exemplos, estão somente o conteúdo das cartas de anuência, sem o título e a finalização (local, data, assinatura): não esqueça de adicionar o título e a finalização aos modelos.

Escolha o modelo que mais se adéqua ao seu projeto:

1. Modelo básico - Individual

Eu, [nome do cidadão], CPF nº [número do cpf], residente em [endereço completo], afirmo que tenho ciência e concordo em participar do projeto [nome do projeto], do proponente [nome do proponente].

2. Modelo básico - Grupo

Os profissionais abaixo listados, declaram que têm ciência e concordam em participar do projeto [nome do projeto]:

Nome: _______________________________ CPF: ___________________
Endereço: ______________________________________________________
_______________________________________________________________
Rio de Janeiro, ____ / ____ / ________        Assinatura: _________________

Nome: _______________________________ CPF: ___________________
Endereço: ______________________________________________________
_______________________________________________________________
Rio de Janeiro, ____ / ____ / ________        Assinatura: _________________

Nome: _______________________________ CPF: ___________________
Endereço: ______________________________________________________
_______________________________________________________________
Rio de Janeiro, ____ / ____ / ________        Assinatura: _________________

Nome: _______________________________ CPF: ___________________
Endereço: ______________________________________________________
_______________________________________________________________
Rio de Janeiro, ____ / ____ / ________        Assinatura: _________________

Assinatura do Proponente: ________________________________________

Ajudou? Alguma dúvida?

Saudações culturais
Elida Kronig/Liter & Art Brasil

Lucro real

2011-11-13T05:00:00.000-02:00

Em relação a expressão "empresas tributadas com base no lucro real", presente na Lei Rouanet, uma estudante nos pergunta o que seria então, "empresa tributada com base no lucro fictício" e pergunta ainda, se o lucro fictício seria o caixa 2.

Passando a bola pra vocês. Alguém se habilita a esclarecer à jovem? Em definição para estudante?

Saudações culturais
Liter & Art

Camila, o Leo Cezar respondeu a sua questão:

"O Lucro Real é um dos regimes de apuração do Imposto de Renda.
Como a própria denominação aponta, apura-se "realmente" o lucro obtido pela empresa, através da diferença entre as receitas e as despesa.
Existe outro regime de apuração do Imposto de Renda, que denomina-se Lucro Presumido.
No Lucro Presumido, a apuração do "lucro" parte de uma presunção, uma ficção, da margem de lucratividade.Para essa presunção de margem de lucratividade, é chamado, por alguns, de lucro fictício.
O regime de apuração do Imposto de Renda com base no Lucro Presumido não é Caixa 2.
Caixa 2 é a não contabilização das receitas.
Ressalta-se que toda receita, em regra, deve ser tributada.
Espero ter contribuído em dirimir a dúvida do amigo."

Grata, Leo. :)
Bjs

Sites temporariamente off-line

2011-11-07T09:00:00.000-02:00

O servidor onde o site da Liter & Art Brasil, da rede Letras da Cultura e do projeto ProjetosCulturais estão hospedados está passando por atualizações e mudança.

Esperamos que em breve o serviço seja normalizado.

Saudações culturais
Liter & Arte Brasil

Quantos projetos eu posso apresentar ao MinC?

2011-10-27T08:00:00.000-02:00

Súmula 14

Proponentes pessoas físicas poderão ter até 2 projetos e proponentes pessoas jurídicas poderão ter até 5 projetos ativos no SALICWEB compreendidos entre a apresentação de proposta e do relatório final de cumprimento do objeto.

Acima deste limite e até o número máximo de 4 projetos para pessoa física e 10 projetos para pessoa jurídica, somente serão admitidas propostas para o proponente que tiver liberação da movimentação dos recursos captados em pelo menos 33% das propostas apresentadas, considerado o número de propostas apresentadas nos últimos 3 anos. Por solicitação do proponente, a CNIC poderá julgar pedidos de excepcionalidade, autorizando a análise de propostas acima desses limites. Ficam revogadas as Súmulas nº 1 e nº 2.

Súmula nº 23

A apresentação de proposta cujo proponente seja pessoa física deverá ter o orçamento ou o somatório dos orçamentos dos projetos ativos no SalicWEB limitado a mil salários mínimos, exceto nos casos de restauração/recuperação de bens de valor cultural reconhecido pela área técnica competente do Ministério da Cultura ou por quem este delegar.

Fonte: CNIC-MinC

Categorizando, pra facilitar a pesquisa

2011-10-21T07:26:00.000-02:00

Bom dia, produtores!

Pensando em facilitar e agilizar o esclarecimento de dúvidas referentes ao projeto cultural, dividi os posts publicados até agora (outubro/2011), categorizando-os. Esta página ficará como primeira referência na lateral esquerda.

I - O que o produtor deve saber (antes de começar a elaborar seu projeto)

II - Elaboração de Projetos

III - Itens num Projeto Cultural

IV - Captação e Patrocínio

Facilitou?
O que mais vocês precisam e/ou têm dúvidas?

Saudações culturais
Elida Kronig/Liter & Art Brasil

Modelo de Orçamento (Planilha) - imagem jpg

2011-10-13T05:00:00.000-03:00

Bom dia, produtores.

Segue um modelo de planilha de custo geral (orçamento), em jpg. No modelo, todas as colunas existentes no Salicweb (Lei de Incentivo Fiscal Federal - a Lei Rouanet). Estava devendo um modelo desses pra vocês a tempos. Espero que ajude e se não ajudar, é só entrar em contato pra esclarecer as dúvidas.

Legendas
1ª coluna - ET/MT = Etapa/metas
3º coluna - UN. = Unidade
4º coluna - OCO. = Ocorrência
5º coluna - QT. = Quantidade
6º coluna - VL. UN. = Valor Unitário
7º coluna - VL. TTL. = Valor Total
As outras colunas estão com nomeação por extenso.

Atualização: o MinC publica trimestralmente duas tabelas com referências de valores, em Indicador de preços da cultura. Tem a tabela de serviços e a tabela de profissionais, mas atenção: nem todos os valores refletem a realidade na prática, portanto, as tabelas servem apenas como um referencial - a pesquisa de preços não deve ser descartada ou correrá o risco de sair prejudicado(a) na execução do seu projeto e, consequentemente, na prestação de contas. O famoso "use com moderação" não deve ser ignorado.

Saudações culturais
Elida Kronig/Liter & Arte Brasil

Dos Incentivos Fiscais

2011-10-12T10:21:00.000-03:00

DECRETO Nº 5.761 DE 27 DE ABRIL DE 2006

Regulamenta a Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.

CAPÍTULO IV

DOS INCENTIVOS FISCAIS

Seção I

Das Formas de Aplicação

Art. 22º A opção prevista no art. 24 da Lei no 8.313, de 1991, exercer-se-á:

I - em favor do próprio contribuinte do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, quando proprietário ou titular de posse legítima de bens móveis e imóveis tombados pela União, e após cumprimento das exigências legais aplicáveis a bens tombados e mediante prévia apreciação pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, no valor das despesas efetuadas com o objetivo de conservar ou restaurar aqueles bens; e

II - em favor de pessoas jurídicas contribuintes do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, para compra de ingressos de espetáculos culturais e artísticos, desde que para distribuição gratuita comprovada a seus empregados e respectivos dependentes legais, obedecendo a critérios a serem definidos em ato do Ministério da Cultura.

Art. 23º As opções previstas nos arts. 18 e 26 da Lei no 8.313, de 1991, serão exercidas:

I - em favor do Fundo Nacional da Cultura, com destinação livre ou direcionada a programas, projetos e ações culturais específicos, sob a forma de doação, ou com destinação especificada pelo patrocinador, sob a forma de patrocínio;

II - em favor de programas, projetos e ações culturais apresentados por pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos, sob a forma de doação, abrangendo:

a) numerário ou bens, para realização de programas, projetos e ações culturais; e

b) numerário para aquisição de produtos culturais e ingressos para espetáculos culturais e artísticos, de distribuição pública e gratuita, conforme normas a serem estabelecidas em ato do Ministério da Cultura;

III - em favor de programas, projetos e ações culturais apresentados por pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, sob a forma de patrocínio, abrangendo:

a) numerário ou a utilização de bens, para realização de programas, projetos e ações culturais; e

b) numerário, para a cobertura de parte do valor unitário de produtos culturais e ingressos para espetáculos culturais e artísticos, conforme normas e critérios estabelecidos pelo Ministério da Cultura;

IV - em favor dos projetos culturais selecionados pelo Ministério da Cultura por meio de processo público de seleção, na forma estabelecida no art. 2o; e

V - em favor de projetos que tenham por objeto a valorização de artistas, mestres de culturas tradicionais, técnicos e estudiosos, com relevantes serviços prestados à cultura brasileira.

§ 1º Os programas, projetos e ações culturais apresentados por órgãos integrantes da administração pública direta somente poderão receber doação ou patrocínio na forma prevista no inciso I.

§ 2ºÉ vedada a destinação de novo subsídio para a mesma atividade cultural em projeto já anteriormente subsidiado.

Art. 24º Equiparam-se a programas, projetos e ações culturais os planos anuais de atividades consideradas relevantes para a cultura nacional pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura:

I - de associações civis de natureza cultural, sem fins lucrativos, cuja finalidade estatutária principal seja dar apoio a instituições da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, no atendimento dos objetivos previstos no art. 3o da Lei no 8.313, de 1991; e

II - de outras pessoas jurídicas de natureza cultural, sem fins lucrativos.

§ 1º O valor a ser incentivado nos planos anuais será equivalente à estimativa de recursos a serem captados a título de doações e patrocínios, conforme constar da previsão anual de receita e despesa apresentada pelo proponente.

§ 2º Os planos anuais submeter-se-ão às mesmas regras de aprovação, execução, avaliação e prestação de contas aplicáveis aos programas, projetos e ações culturais incentivados.

Art. 25º As despesas referentes aos serviços de captação dos recursos para execução de programas, projetos e ações culturais aprovados no âmbito da Lei no 8.313, de 1991, serão detalhadas em planilha de custos, obedecidos os limites definidos em ato do Ministério da Cultura.

Parágrafo único. Os programas, projetos e ações culturais aprovados mediante a sistemática descrita no art. 4o não poderão realizar despesas referentes a serviços de captação de recursos.

Art. 26º As despesas administrativas relacionadas aos programas, projetos e ações culturais que visem à utilização do mecanismo previsto neste Capítulo ficarão limitadas a quinze por cento do orçamento total do respectivo programa, projeto ou ação cultural.

Parágrafo único. Para efeito deste Decreto, entende-se por despesas administrativas aquelas executadas na atividade-meio dos programas, projetos e ações culturais, excluídos os gastos com pagamento de pessoal indispensáveis à execução das atividades-fim e seus respectivos encargos sociais, desde que previstas na planilha de custos.

Art. 27º Dos programas, projetos e ações realizados com recursos incentivados, total ou parcialmente, deverá constar formas para a democratização do acesso aos bens e serviços resultantes, com vistas a:

I - tornar os preços de comercialização de obras ou de ingressos mais acessíveis à população em geral;

II - proporcionar condições de acessibilidade a pessoas idosas, nos termos do art. 23 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, e portadoras de deficiência, conforme o disposto no art. 46 do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999;

III - promover distribuição gratuita de obras ou de ingressos a beneficiários previamente identificados que atendam às condições estabelecidas pelo Ministério da Cultura; e

IV - desenvolver estratégias de difusão que ampliem o acesso.

Parágrafo único. O Ministério da Cultura poderá autorizar outras formas de ampliação do acesso para atender a finalidades não previstas nos incisos I a IV, desde que devidamente justificadas pelo proponente nos programas, projetos e ações culturais apresentados.

Art. 28º No caso de doação ou patrocínio de pessoas físicas e jurídicas em favor de programas e projetos culturais amparados pelo art. 18 da Lei no 8.313, de 1991, o percentual de dedução será de até cem por cento do valor do incentivo, respeitados os limites estabelecidos na legislação do imposto de renda vigente e o disposto no § 4o do art. 3o da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, não sendo permitida a utilização do referido montante como despesa operacional pela empresa incentivadora.

Art. 29º Os valores transferidos por pessoa física, a título de doação ou patrocínio, em favor de programas e projetos culturais enquadrados em um dos segmentos culturais previstos no art. 26 da Lei no 8.313, de 1991, poderão ser deduzidos do imposto devido, na declaração de rendimentos relativa ao período de apuração em que for efetuada a transferência de recursos, obedecidos os limites percentuais máximos de:

I - oitenta por cento do valor das doações; e

II - sessenta por cento do valor dos patrocínios.

Parágrafo único. O limite máximo das deduções de que tratam os incisos I e II é de seis por cento do imposto devido, nos termos do disposto no art. 22 da Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 30º Observado o disposto no § 4o do art. 3o da Lei no 9.249, de 1995, os valores correspondentes a doações e patrocínios realizados por pessoas jurídicas em favor de programas e projetos culturais enquadrados em um dos segmentos culturais previstos no art. 26 da Lei no 8.313, de 1991, poderão ser deduzidos do imposto devido, a cada período de apuração, nos limites percentuais máximos de:

I - quarenta por cento do valor das doações; e

II - trinta por cento do valor dos patrocínios.

§ 1º A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá lançar em seus registros contábeis, como despesa operacional, o valor total das doações e dos patrocínios efetuados no período de apuração de seus tributos.

§ 2º O limite máximo das deduções de que tratam os incisos I e II do caput é de quatro por cento do imposto devido, nos termos do disposto no inciso II do art. 6o da Lei no 9.532, de 1997.

Art. 31º Não constitui vantagem financeira ou material a destinação ao patrocinador de até dez por cento dos produtos resultantes do programa, projeto ou ação cultural, com a finalidade de distribuição gratuita promocional, consoante plano de distribuição a ser apresentado quando da inscrição do programa, projeto ou ação, desde que previamente autorizado pelo Ministério da Cultura.

Parágrafo único. No caso de haver mais de um patrocinador, cada um poderá receber produtos resultantes do projeto em quantidade proporcional ao investimento efetuado, respeitado o limite de dez por cento para o conjunto de incentivadores.

Art. 32º O valor da renúncia fiscal autorizado no âmbito do PRONAC e a correspondente execução orçamentário-financeira de programas, projetos e ações culturais deverão integrar o relatório anual de atividades.

Parágrafo único. O valor da renúncia de que trata o caput será registrado anualmente no demonstrativo de benefícios tributários da União para integrar as informações complementares à Lei Orçamentária Anual.

Art. 33º Os programas, projetos e ações culturais a serem analisados nos termos do inciso II do art. 25 da Lei no 8.313, de 1991, deverão beneficiar somente as produções culturais independentes.

Art. 34º As instituições culturais sem fins lucrativos referidas no § 2o do art. 27 da Lei no 8.313, de 1991, poderão beneficiar-se de incentivos fiscais preferencialmente em seus planos anuais de atividades, nos termos do inciso II do art. 24 e seus §§ 1o e 2o.
Parágrafo único. O Ministério da Cultura estabelecerá os critérios para avaliação das instituições referidas neste artigo.

Art. 35º A aprovação do projeto será publicada no Diário Oficial da União, contendo, no mínimo, os seguintes dados:

I - título do projeto;

II - número de registro no Ministério da Cultura;

III - nome do proponente e respectivo CNPJ ou CPF;

IV - extrato da proposta aprovada pelo Ministério da Cultura;

V - valor e prazo autorizados para captação dos recursos; e

VI - enquadramento quanto às disposições da Lei no 8.313, de 1991.

§ 1º As instituições beneficiárias não poderão ressarcir-se de despesas efetuadas em data anterior à da publicação da portaria de autorização para captação de recursos.

§ 2º O prazo máximo para captação de recursos coincidirá com o término do exercício fiscal em que foi aprovado o projeto.

§ 3º No caso de nenhuma captação ou captação parcial dos recursos autorizados no prazo estabelecido, os programas, projetos e ações culturais poderão ser prorrogados, a pedido do proponente, nas condições e prazos estabelecidos no ato de prorrogação, de acordo com normas expedidas pelo Ministério da Cultura.

§ 4º Enquanto o Ministério da Cultura não se manifestar quanto ao pedido de prorrogação, fica o proponente impedido de promover a captação de recursos.

Art. 36º As transferências financeiras dos incentivadores para os respectivos beneficiários serão efetuadas, direta e obrigatoriamente, em conta bancária específica, aberta em instituição financeira oficial, de abrangência nacional, credenciada pelo Ministério da Cultura.

Art. 37º O controle do fluxo financeiro entre os incentivadores e seus beneficiários estabelecer-se-á por meio do cruzamento das informações prestadas ao Ministério da Cultura, por parte de cada um deles, de modo independente.

Fonte: http://www.ancine.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=3418&sid=69

ONG ou OSCIP cultural em MG

2011-10-04T13:14:00.000-03:00

Oi, produtores

Uma amiga está com um projeto cultural muito lindo mas precisa de uma ong ou uma oscip com sede em Minas Gerais porque o projeto é para este estado. Conhecem alguma que esteja disposta a receber este projeto? respondendo pelos Comentários, recebemos direto em nosso e-mail.

Saudações culturais

-------
Grata, Clesio. :)
Já enviei seu contato pra minha amiga. :)
Bjs

Ficou alguém sem resposta às dúvidas?

2011-10-01T02:00:00.000-03:00

Oi, produtores.

Todas as publicações em "comentários" seguem para nossa caixa de mensagens. Quando o produtor deixa o e-mail, a resposta é quase imediata, portanto, não deixem de indicar o e-mail. Não se preocupem com spam, não publicamos as dúvidas para que os endereços de vocês não fiquem à mercê de spamers. Entre final deste ano e início do próximo, juntamos todas as dúvidas e faremos um faq, ok?
Os que não tiveram suas dúvidas respondidas, por favor, postem novamente.

Saudações culturais
Liter & Art Brasil

Philips e Gruda em mim: Gratíssima!

2011-09-28T12:26:00.000-03:00

Ganhei um brinde. Eeeeee.... :)

Não podia deixar de vir agradecer publicamente à Philips pelo fone de ouvido, enviado a nós pela Gruda em mim. E que cartinha mais fofa, Rodrigo Grecco. :)

Eu estava precisando muito de um fone, o meu foi pro espaço no mês passado. Nem preciso dizer que chegou na melhor hora, né? E vermelhinho, a cor da paixão, do sangue e do meu America. Amei demais mesmo, muito, muito, muito! Super agradecida a vocês. :)

Só tem um porém: a caixa está tão boniitnha que está me dando uma peninha abrir... Vou esperar meus filhos chegarem e deixar que eles abram. :)

Grata!

Beijinhos especiais ao Rodrigo e a Nathalia.

Saudações culturais
Elida Kronig/Liter & Art Brasil

Contribuição previdenciária - item INSS, em Recolhimentos

2011-09-16T10:57:00.000-03:00

NOTA: Procurem confirmação dos valores e porcentagens com um contador, um advogado trabalhista, com a Previdência ou com a Receita Federal, pois, mudanças de regras ocorrem a cada piscar de olhos. :)

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1967 para proteger o trabalhador. Ele pode ser sacado em situações especiais, como na aquisição da casa própria, na aposentadoria ou em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.

Somente entra na planilha do orçamento se o projeto tiver trabalhador com contrato de trabalho formal, regido pela CLT. O valor é equivalente a 8% do salário pago ao empregado e acrescido de atualização monetária e juros. Quando se tratar de menor aprendiz a alíquota é de 2%.

INSS

1. Empregador

A contribuição social é o pagamento mensal que o empregador deve descontar do salário do trabalhador e recolher ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Com o pagamento dessa contribuição, seu funcionário passa a ser segurado da Previdência Social, um
sistema de proteção que garante o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. A Previdência Social mantém treze benefícios diferentes, incluindo aposentadorias, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença.

O empregador é obrigado a contribuir sobre a folha de salários, da seguinte forma:
- 20% sobre o salário de seus empregados (22,5% para o setor financeiro);
- 1%, 2% ou 3% sobre o salário de seus empregados, de acordo com o grau de risco da atividade da empresa;
- 12%, 9% ou 6% exclusivamente sobre o salário do empregado, cuja atividade exercida ensejar a concessão de aposentadoria aos 15, 20 ou 25 anos de contribuição.

2. Trabalhador

Segundo o Guia do Trabalhador, no site da Previdência, a contribuição previdenciária de empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, de ambos os sexos possui 3 alíquotas, nas seguintes porcentagens sobre a soma de todos os ganhos durante o mês: 8%, 9% ou 11%.

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)	ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.106,90	8,00%
de 1.106,91até 1.844,83	9,00%
de 1.844,84 até 3.689,66	11,00 %

Contribuintes individuais e facultativos contribuem com 20% sobre o total dos seus rendimentos, até o teto do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, e os facultativos, com 20% sobre o valor desejado, a partir do salário mínimo até o teto do RGPS. Como esses valores mudam todos os anos, consulte a agência da Previdência Social mais próxima de você, ligue para o PREVFone (0800 78 0191) ou acesse (www.previdencia.gov.br).

Obs.: Para o contribuinte individual que presta serviço a empresa, a contribuição é de 11% sobre o total de seus rendimentos, até o teto do RGPS. Essa contribuição é descontada do contribuinte e arrecadada pela empresa ao INSS.

13º salário

O 13º salário é o nome mais conhecido da gratificação de Natal, instituída no Brasil em 1962, pela lei nº 4.090. Empregadores que contratarem formalmente, sob o regime CLT, trabalhador urbano e rural, inclusive o doméstico e o avulso (que presta serviço a diversas empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra, como na extração de sal ou em portos). Os trabalhadores com o mínimo de 15 dias com carteira assinada têm direito ao 13º salário.

O pagamento do 13º salário é feito em duas parcelas. A primeira é o chamado adiantamento, que corresponde à metade do salário recebido no mês anterior e deve ser pago entre fevereiro e novembro de cada ano, segundo escolha do empregador. A segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro, é calculada subtraindo-se o adiantamento já recebido da remuneração integral do funcionário no mês de dezembro.

No caso de trabalhador que não tenha completado um ano de serviço, o 13º salário é proporcional, calculado dividindo-se o valor da remuneração no mês de dezembro por 12 e multiplicando-se o resultado pelo número de meses trabalhados. Em qualquer caso, se um trabalhador apresentar mais de 15 faltas não justificadas num mês, esse mês não é contabilizado como trabalhado.

Férias remuneradas

O direito a férias anuais remuneradas é um período de descanso e lazer concedido ao cidadão após um ano de vigência do contrato de trabalho. Além da remuneração normal, o empregador deve pagar um adicional no valor de um terço do salário do trabalhador. O cálculo do pagamento inclui horas extras e adicionais, além de gastos com alimentação e moradia. Quem define quando será o período de férias é o empregador, mas nada impede que ele e o trabalhador cheguem a um acordo em relação à melhor data (dentro do prazo de um ano exigido por lei).

Consultas

http://www.previdencia.gov.br/
http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/65/MF-MPS/2011/407_1.htm
http://www.brasil.gov.br/para/empreendedor/economia/em-dia-com-seus-funcionarios/print

Saudações
Liter & art Brasil

Como sua empresa pode financiar Projetos Culturais?

2011-08-26T11:48:00.000-03:00

Pessoas físicas e jurídicas podem patrocinar projetos culturais com o dinheiro que são obrigadas a pagar de imposto - nas esferas federal, estadual e municipal. Ao patrocinar ou doar recursos a um projeto, na verdade o investidor está escolhendo como o dinheiro de seu imposto deve ser utilizado.

Nas palavras de Alessando Souza, micro empresário da área de informática, "o patrocínio é o único meio para evitar ou diminuir o risco do meu suor esvair pelo ralo da incompetência administrativa governamental." A irmã Alexya, microempresária no ramo da moda, concorda com o patrocínio cultural porque "podemos aproveitar o resultado do investimento".

A Lei Rouanet (Lei Federal nº 8.313/91), Lei Federal de Incentivo à Cultura, é utilizada por empresas que desejam financiar projetos culturais.

Somente pessoas físicas (indivíduos) pagadoras de Imposto de Renda e empresas tributadas com base no lucro real podem ter incentivo fiscal apoiando projetos culturais. A empresa repassa ao responsável um cheque nominal e exige do responsável uma via do "Recibo de Mecenato". Após o primeiro incentivo ao projeto, os demais serão repassados diretamente para a conta do projeto.

Os recursos financeiros incentivados ficam concentrados em duas contas: a "Conta Bloqueada Vinculada", onde são feitos todos os depósitos ao longo da execução; e a "Conta de Livre Movimentação", onde os recursos são movimentados.

A empresa interessada em investir em projetos culturais, pode entrar em contato conosco para investir em um de nossos projetos, pois estamos sempre cadastrando novas empresas.

Para saber mais:
Lei Rouanet: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8313cons.htm>
Projetos culturais via renúncia fiscal: <http://www.cultura.gov.br/site/2011/07/07/projetos-culturais-via-renuncia-fiscal/>

Depois da aprovação - informações

1. Negociação de apoio e/ou patrocínio ao projeto: Quando a empresa aceita investir no projeto, o responsável recebe um cheque nominal do investidoror e emite o "Recibo de Mecenato". Uma via do RM será enviada ao Ministério da Cultura, preenchido e assinado. Link para o Recibo: http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2010/09/Recibo-de-Mecenato.doc
Atenção: o responsável deve imprimir 3 vias do RM: uma ficará com o investidos, uma será enviada ao MinC e a terceira ficará com o responsável pelo projeto.
E-mail para pedido de abertura das contas:

2. Junto ao RM, o responsável faz a solicitação ao MinC para a abertura da "Conta Bloqueada Vinculada", na agência do Banco do Brasil de sua preferência. Lembrando que há quatro tipos de agência: sem exclusividade (atende a todos), exclusiva para pessoa jurídica (atendimento somente a pessoas jurídicas), exclusiva para pessoa física (atende somente a pessoas físicas) e exclusiva para governo (atende somente órgãos governamentais) e deve-se escolher uma compatível com o responsável pelo projeto.

3. O cheque nominal recebido para o projeto deve ser depositado na conta bancária aberta pelo MinC.

4. Após ter alcançado 20% do total autorizado para a captação, o proponente pode solicitar a abertura da "Conta de Livre Movimentação" e a transferência dos recursos que estão na "Conta Bloqueada Vinculada" para esta.

5. Uma vez que tenham sido transferidos 20% para a "Conta de Livre Movimentação", o responsável já pode movimentá-los.

Atenção: todos os pagamentos do projeto devem ser realizados com cheque nominal.

Leia a matéria completa em: http://litereart.org.br/paginas/edicoes/017/patrocinar-projetos.php

Parceria com os patrocinadores

2011-08-24T17:39:00.000-03:00

Com o objetivo de alinhar procedimentos da Lei Rouanet, o Ministério da Cultura realizou ontem (17) apresentação às empresas estatais durante a reunião do Comitê de Patrocínios da Presidência da República (Secom-PR), em Brasília. A iniciativa com as estatais faz parte de uma ação do Ministério de potencializar o mecanismo de incentivo fiscal junto aos patrocinadores.

Os números mostram que apenas uma média de 20% dos recursos aprovados para captação são de fato captados pelos produtores culturais. Com essa aproximação junto aos incentivadores, espera-se que haja maior equilíbrio entre o que é aprovado e o que é efetivamente captado. Já estão marcadas reuniões com instituições privadas, como a Câmara Americana de Comércio (Amcham) e a Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), com a intenção também de aproximação com o Grupo de Institutos Fundações e Empresas (Gife)

“Ano passado fizemos uma rodada de escuta com os produtores culturais em todas as regiões brasileiras. Dialogamos sobre as principais demandas locais, sendo parte delas referentes à captação de recursos. Agora pretendemos nos aproximar mais dos incentivadores, públicos e privados, buscando solucionar as dificuldades e facilitar o processo, bem como uma melhor relação entre investidores e proponentes da Lei Rouanet”, afirmou o Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes.

Os principais gargalos diagnosticados envolvem o lançamento de editais sem a participação do MinC, o estabelecimento de contrapartidas além das permitidas, as solicitações de alterações de orçamentos e metas dos projetos e a correta aplicação de marcas do MinC e Governo Federal. Para que os representantes das estatais compreendessem melhor a situação e esclarecessem suas dúvidas, Henilton Menezes falou sobre o fluxo de tramitação dos projetos, o funcionamento da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e a governança do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

“A presença do MinC no Comitê de Patrocínios reforça a parceria com as estatais. A Sefic tem trabalhado para simplificar os trâmites necessários ao trabalho dessas instituições. É sempre produtivo dialogar e alinhar os procedimentos”, disse a Diretora do Departamento de Patrocínios da Secom, Ana Cristina Cunha. Entre os cinco maiores patrocinadores do mecenato em 2010, quatro são empresas estatais: Petrobras, Banco do Brasil, BNDES e Eletrobras, somando recursos na ordem de R$ 212 milhões investidos.

Comitê de Patrocínios
Coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), através do Departamento de Patrocínios, o Comitê de Patrocínios é composto pelas unidades administrativas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que tenham a atribuição de gerir atividades de comunicação de governo e que executem ações de patrocínio e pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal cujas políticas públicas tenham pertinência com a natureza dos assuntos de que trata o Comitê.

O Comitê atua em regime de colegiado, de caráter consultivo, tendo a competências, entre outras atribuições, de manifestar-se sobre as propostas de patrocínio submetidas à sua apreciação; apoiar o desenvolvimento de ações de comunicação integradas a políticas públicas; identificar e propor a difusão de boas práticas na área de patrocínios; contribuir para o aprimoramento de processos e métodos de exame e seleção de projetos e de avaliação de patrocínios; e desenvolver com os patrocinadores ações conjuntas que propiciem maior transparência e democratização no acesso aos recursos de patrocínio.

Texto e foto
- Caroline Borralho (Sefic/MinC)

Dos Incentivos Fiscais

2011-08-17T20:30:00.000-03:00

DECRETO Nº 5.761 DE 27 DE ABRIL DE 2006

Regulamenta a Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.

Exigências específicas a serem atendidas nos projetos culturais

2011-08-08T06:48:00.000-03:00

Diversas leis destacam exigências específicas a serem atendidas nos projetos culturais de acordo com determinadas áreas. No caso da Lei Rouanet, destacam-se como exigências e comprovação, além dos documentos básicos de pessoas físicas e jurídicas já mencionados, os seguintes documentos por área cultural:

– Em Artes Cênicas: a ficha técnica da montagem do espetáculo, a sinopse. Em caso de turnê, informar o roteiro, período da temporada, trechos das passagens, número de participantes (artistas e técnicos), número de diárias (hospedagem e alimentação). A autorização do autor da obra ou da Sociedade Brasileira de Autores (SBAT), se baseada em textos de terceiros.

– Em Música: a ficha técnica da música. Em caso de turnê, informar o roteiro, o período da temporada, trechos das passagens, número de participantes (artistas e técnicos), número de diárias (hospedagem e alimentação)

– Em Artes Plásticas: em caso de itinerância, informar o roteiro, o período da exposição, trechos das passagens, número de participantes (artistas e técnicos), número de diárias (hospedagem e alimentação).

– Em Patrimônio: o jogo completo das plantas arquitetônicas do projeto a ser restaurado, autorização do proprietário dos bens (se for o caso); cópia autenticada da escritura do imóvel, quando o projeto envolver intervenção em bens imóveis, acordo de cooperação técnica entre o proponente e o proprietário do imóvel tombado, registro documental, fotográfico ou videográfico relativo aos bens a receberem a intervenção, autorização para realização da obra pela autoridade competente, autorização do órgão responsável pelo tombamento, quando for o caso, e cópia do ato de tombamento.

– Em Humanidades: a sinopse da obra (descrever, resumidamente, o conteúdo da obra); a carta
de anuência dos participantes (tradutor, revisor, colaborador, fotógrafo, artista plástico, entre
outros); autorização do autor da obra, no caso da utilização de texto de terceiros; especificações técnicas do livro: título, tamanho (páginas), formato (fechado e aberto), impressão, papéis, acabamento (tipo de capa, miolo, tipo de laminação); indicar os beneficiários dos direitos autorais da obra a ser publicada e seus respectivos valores; cronograma de execução; valor estimado do livro para venda; no caso de edição de obra literária, previsão no orçamento físico-financeiro do custo da distribuição do percentual gratuito de 10% (contrapartida obrigatória) para bibliotecas públicas conforme relação do MinC, obedecendo ao Plano de Distribuição para o envio.

Quando o projeto envolver a realização de cursos de formação e capacitação de profissionais ou ensino das artes, é necessário, também, encaminhar projeto pedagógico, nome e currículo do coordenador pedagógico.

No caso de o projeto prever produto final, deve ser apresentado seu detalhamento, com especificações técnicas e tiragem. No caso exclusivo de publicação de livro, deve ser apresentado o texto completo da obra a ser editada. No caso de produção de vídeo, de longa-metragem, curta-metragem e ficção, deve ser apresentado(a) o roteiro ou a sinopse ou o argumento.

No caso de gravação de CD ou realização de espetáculo e show, o repertório e a ficha técnica devem ser previamente definidos no projeto. No caso de turnês, os locais e as cidades devem ser previamente definidos no projeto.

Saudações
Elida

Sobre os Objetivos...

2011-08-08T06:42:00.000-03:00

"Os objetivos obtêm-se traduzindo os problemas em soluções positivas. Em suma, transforma-se o problema em objetivos para sua solução." (Fernandez, Rosa Maria Villas-Boas. Oficina de elaboração de projetos culturais. CITE Consultoria e Treinamento. SEBRAE, Vitória 2008.)

Sobre os objetivos é importante notar que:
a) Não há objetivo específico sem a existência de ao menos um objetivo geral.
b) Objetivo geral é o seu alvo, o propósito da proposta cultural;
c) Os objetivos específicos contribuem para o sucesso do Objetivo Geral;
d) O objetivo geral define explicitamente o público-alvo; os específicos anunciam os benefícios para o público-alvo.

Atenção à redação dos objetivos: o verbo vem sempre no infinitivo: realizar, apresentar, construir, reformar, gravar, lançar, capacitar, desenvolver, pesquisar, aplicar, produzir, viabilizar, exibir, expor, catalogar, selecionar, etc.

''A clareza com que o proponente define seus objetivos determina a facilidade com que o projeto será enquadrado nos objetivos da lei de incentivo à cultura, à qual se inscreve.” (SESI, 2007)

Saudações
Elida

Edital Nacional 2011 do Natura Musical

2011-07-29T06:19:00.000-03:00

Atendendo ao gentil pedido do Sr. Julio Moraes, segue informativo do Natura Musical.

"Esta 7ª edição do Edital Nacional é uma nova oportunidade para aqueles que têm projetos ligados à música de solicitar recursos. Como acontece em todos os anos, o Natura Musical busca principalmente projetos que tenham foco na difusão e valorização da música brasileira em seu conceito mais amplo - uma sonoridade que é diversa e inventiva, feita de fortes raízes e aberta às infinitas influências do mundo. Uma música que transforma e se transforma sempre.

Os projetos apoiados poderão ter objetivos e formatos bem diversos, que vão desde a gravação de um disco, a realização de uma pesquisa, a produção de um livro, a realização de um show ou festival, até a produção de um filme ou ação educativa - a seleção irá contemplar propostas em diferentes estágios e processos de produção. A novidade desta edição é o valor destinado ao patrocínio dos selecionados, que será de R$ 1,5 milhão - um aumento de 50% em relação ao Edital do ano passado.

Como critérios de seleção, queremos sempre que os projetos tenham um conteúdo e formato que possam ser apreciados por qualquer pessoa, tenham estratégias que facilitem o acesso ao público, sejam inovadores e tenham potencial de mobilização, proporcionando experiências prazerosas entre as pessoas e a música brasileira.

Os projetos inscritos devem, obrigatoriamente, ter o registro no Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) ou estar aptos à captação de recursos por meio da Lei Rouanet ou da Lei do Audiovisual.

As inscrições, que vão até 19 de agosto, são gratuitas e abertas para pessoas físicas e jurídicas. Os interessados devem acessar o site www.natura.net/patrocinio onde poderão fazer a inscrição e buscar mais informações sobre o Edital.

Informações Gerais:

Edital Nacional 2011 do Natura Musical

Período de inscrições: de 20 de julho a 19 de agosto

Site: www.natura.net/patrocinio

Mais informações: (11) 3146 0970, de segunda a sexta, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 18h, ou pelo email edital@naturamusical.com.br durante o período de inscrições.

Período de seleção dos projetos: entre setembro e novembro de 2011

Divulgação dos selecionados: previsto para dezembro de 2011"

Saudações culturais
Liter & Art Brasil

Mas o que é 'Democratização de Acesso'?

2011-06-25T15:58:00.000-03:00

São ações e/ou atividades que visam facilitar ou incluir o público que fica distante dos eventos culturais, como: estudantes de escolas públicas, terceira idade, deficientes, moradores da área rural ou distanes dos centos urbanos. Veja o que diz o Art. 22, da IN:

Art. 22. Além das medidas descritas nos artigos anteriores, o proponente deverá prever a adoção de, pelo menos, uma das seguintes medidas de democratização de acesso às atividades, aos produtos, serviços e bens culturais:

I – promover a participação de pessoas com deficiência e de idosos em concursos de prêmios no campo das artes e das letras;

II – doar, no mínimo, 20% dos produtos materiais resultantes da execução do projeto a escolas públicas, bibliotecas, museus ou equipamentos culturais de acesso franqueado ao público, devidamente identificados, sem prejuízo do disposto no art. 44 do Decreto nº 5.761, de 2006;

III – desenvolver atividades em locais remotos ou próximos a populações urbanas periféricas;

IV – oferecer transporte gratuito ao público, prevendo acessibilidade à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e aos idosos;

V – disponibilizar na internet a íntegra dos registros audiovisuais existentes dos espetáculos, exposições, atividades de ensino e outros eventos de caráter presencial;

VI – permitir a captação de imagens das atividades e de espetáculos e autorizar sua veiculação por redes públicas de televisão;

VII – realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições, mostras e oficinas;

VIII – oferecer bolsas de estudo ou estágio a estudantes da rede pública de ensino em atividades educacionais ou profissionais desenvolvidas na proposta cultural;

IX – estabelecer parceria visando à capacitação de agentes culturais em iniciativas financiadas pelo Poder Público; ou

X – outras medidas sugeridas pelo proponente a serem apreciadas pelo Ministério da Cultura.

Saudações culturais
Liter & Art Brasil

Apoio do PRONAC

2011-05-17T10:55:00.000-03:00

Áreas e segmentos culturais que podem ser apoiados pelo PRONAC

a) teatro, dança, ópera, circo, mímica e congêneres;
b) produção cinematográfica, videográfica, fotográfica, discográfica e congêneres;
c) literatura, inclusive obras de referência;
d) música;
e) artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras congêneres;
f) folclore e artesanato;
g) patrimônio cultural, inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus,
h) arquivos e demais acervos;
i) humanidades;
j) rádio e televisão, educativas e culturais, de caráter não-comercial; e
k) culturas tradicionais e das matrizes étnicas da cultura brasileira (negra, indígena e outras)

Tipos de projetos que podem ser apoiados pelo PRONAC

a) concessão de bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil e/ou no exterior;
b) concessão de prêmios a criadores, autores, artistas, técnicos e suas obras, em concursos e festivais realizados no Brasil;
c) promoção de cursos de caráter cultural ou artístico;
d) produção de discos, vídeos, filmes e outros audiovisuais;
e) edição de obras relativas às ciências humanas, letras e artes;
f) exposições, festivais e espetáculos;
g) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamentos de museus e bibliotecas;
h) preservação e difusão de arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos;
i) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos;
j) restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural;
k) proteção do folclore, artesanato e tradições populares nacionais;
l) distribuição gratuita e pública de ingressos para espetáculos culturais e artísticos pelo empregador a seus empregados, por intermédio da associação dos empregados;
m) levantamentos, estudos e pesquisas na área da cultura e da arte e de seus vários segmentos;
n) programação cultural de entidades de caráter cultural abertas ao público:
o) missões culturais no Brasil e no exterior;
p) outras atividades consideradas relevantes pelo Ministério da Cultura, ouvida a CNIC.

Respondendo e esclarecendo dúvidas dos comentários

2011-05-10T08:48:00.000-03:00

1. Ajuda, consultoria, etc. na formatação/elaboração e/ou colaboração de projetos?
A Liter & Art Brasil presta esse serviço gratuitamente: http://litereart.org.br/

2. Ajuda na Captação de Recursos?
A Liter & Art Brasil faz a captação para projetos culturais, esportivos, entretenimento e lazer, educativos. A taxa pelos serviços prestados é paga somente na captação: http://litereart.org.br/

3. O orçamento deverá bater exatamente com o valor oferecido pelo Edital?
Não. Os valores indicados nos Editais indicam o limite máximo para o patrocínio. Se seu projeto tem um orçamento de 30 mil, poderá inscrevê-lo em qualquer Edital que ofereça cota de patrocínio a partir de 30 mil.

4. Prof. Gilberto Barros Lima:
Agradecemos a visita e a compreensão. O blog está aberto para receber toda e qualquer contribuição que auxilie o fomento da cultura.

5. Existe alguma tabela para quem elabora, formata, enquadra os projetos em lei?
Não existe uma tabela de valores, o que existe é uma padronização no mercado estipulando em até 10% (do valor total do projeto) qualquer desses serviços. Porém, o profissional é livre para cobrar o valor que achar mais justo, podendo ultrapassar até os tais 10%. O valor total do projeto sobre o qual se calcula os 10% não deve incluir as taxas, impostos e demais recolhimentos.

6. Próxima edição do curso de elaboração de projetos culturais?
A equipe do site http://projetosculturais.org.br/ está com uma edição de um curso de capacitação em projetos culturais.
Este curso é o melhor em custo x benefício presente no mercado, pois oferece muito mais por menos da metade dos valores normalmente cobrados. Os temas vão da elaboração à prestação de contas.

7. O curso será oferecido online?
Não há previsão para lançamento do curso on-line para o ano de 2011.

Instrução Normativa nº 1/2010 com atualizações

2011-04-28T10:06:00.000-03:00

A Instrução Normativa (IN) nº 1, de 05/10/10, altera e inclui dispositivos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
A legislação concentra em um único documento sete portarias e uma instrução normativa que eram necessárias para se conseguir o mecenato. Para facilitar sua consulta, preparamos um índice dos principais tópicos, em ordem alfabética, já atualizado com as modificações da IN nº 3, de 31/12/10. Basta clicar sobre o tema.
TEMAS
Acessibilidade e democratização do acesso
- Democratização do acesso
- Medidas de democratização de acessibilidade
- Acessibilidade
- Proposta cultural com previsão de público
- Preços de comercialização das obras ou ingressos
- Proposta com circulação de espetáculos e exposições
- Aquisição de material permanente
- Vedação de apresentação de proposta por proponente
- Despesas administrativas
- Impostos, tributos e contribuições que incidem sobre os serviços das propostas
Acompanhamento dos projetos culturais
- Forma de acompanhamento dos projetos culturais
- Documento para o relatório final consolidado no SalicWeb
- Fiscalização da execução do projeto
- Parecer de avaliação técnica
- Irregularidades nas fases de execução
Alterações no projeto
- Remanejamentos de despesas entre os itens de orçamento do projeto cultural
- Complementação do valor autorizado para captação
- Redução do valor do projeto
- Alterações não-permitidas
- Alteração do proponente
- Recurso da não-autorização de alterações
Análise da Prestação de Contas
- Responsabilidades do proponente
- Prazo para parecer técnico
Análise das propostas
- Arquivamento da proposta
- Prazo de análise da proposta
- Parecer técnico das unidades de análise
- Encaminhamento da proposta à CNIC
- Aprovação de captação de recurso em regime de urgência
Apresentação das propostas culturais

Aprovação dos projetos
- Recurso de não-aprovação ou aprovação parcial do projeto
- Verificação de regularidade dos proponentes
- Portaria de aprovação
- Autorização para captação
- Despesas anteriores à publicação da portaria de aprovação
- Indeferimento de projetos
Condições e limites
- Plano anual do Pronac
- Propostas de instituições culturais sem fins lucrativos
- Despesas com serviços de captação de recursos
- Remuneração do proponente
Inabilitação dos proponentes
- Causas de inabilitação do proponente
- Consequências da inabilitação do proponente
Liberação e movimentação dos recursos
- Conta bancária para movimentação dos recursos aprovados
- Movimentação financeira dos recursos captados
Prazos para execução e captação
- Prazo de execução
- Prorrogação do prazo de execução
- Período de captação
- Prorrogação do prazo de captação
Preenchimento das propostas
Princípios objetivos e definições
Tomada de contas especial

Na página do MinC tem a Instrução Normativa, com as atualizações realizadas pela IN nº3.

Plano de Divulgação - Novo Manual de Id Visual do MinC

2011-04-28T10:04:00.000-03:00

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 34, DE 26 DE ABRIL DE 2011

DOU de 27/04/2011 (nº 79, Seção 1, pág. 5)

Aprova o Manual de Identidade Visual do Ministério da Cultura, a ser observado na elaboração do Plano Básico de Divulgação de propostas culturais apresentadas ao Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, e dá outras providências.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição prevista no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e em cumprimento ao disposto no art. 47 do Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006, e no inciso IV do art. 6º da Instrução Normativa MinC nº 1, de 5 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - Fica aprovado o Manual de Identidade Visual do Ministério da Cultura para o Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, que estará disponível no sítio eletrônico www.cultura.gov. br.

Art. 2º - A observância do Manual de Identidade Visual do Ministério da Cultura é obrigatória para todas as propostas apresentadas ao Ministério da Cultura com vistas à utilização dos mecanismos de financiamento, previstos nos incisos I e III do art. 2º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

Parágrafo único - O Manual de Identidade Visual deverá ser observado quando da elaboração do Plano Básico de Divulgação da proposta cultural de que trata o inciso IV do art. 6º da Instrução Normativa MinC nº 1, de 2010, sendo aplicado a toda inserção de logomarca exigida nos incisos I e II do art. 47 do Decreto nº 5.761, de 2006.

Art. 3º - A não observância das especificações contidas no Manual de Identidade Visual e a má utilização das logomarcas do Ministério da Cultura na divulgação e distribuição de produtos culturais e nas peças, bem como atividades de difusão e divulgação sujeitará o proponente a glosa na prestação de contas do projeto cultural, podendo levar à incidência nos arts. 78 e 79 da Instrução Normativa MinC nº 1, de 2010, conforme o caso.

Art. 4º - Enquanto não forem publicadas normas específicas para a difusão e divulgação de projetos culturais financiados na forma do inciso II do art. 2º da Lei nº 8.313, de 1991, as especificações do Manual de Identidade Visual aprovado nesta Portaria aplicar-se-ão a tais projetos, no que for cabível, nos termos previstos no ato de aprovação do respectivo projeto.

Parágrafo único - Os projetos culturais executados pelo Ministério da Cultura em decorrência de convênios, termos de parceria e outros instrumentos congêneres, quando não integrantes do Pronac, observarão as disposições específicas dos instrumentos de regência, podendo estar sujeitos às especificações do Manual de Identidade Visual aprovado nesta Portaria quando houver previsão expressa.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA

Atenção à Contrapartida em um projeto

2011-04-15T08:48:00.000-03:00

A Contrapartida tem causado a desclassificação de muitos bons projetos. Os proponentes confundem Contrapartida com a propaganda da marca do patrocinador, pensando que estão fazendo um favor àquele que deu o dinheiro. Vamos esclarecer as coisas: o patrocinador põe fé na proposta apresentada liberando recursos para a realização do projeto. O mínimo que o proponente deve fazer para agradecer é divulgar a marca. Sendo assim, é dever do proponente divulgar a marca do patrocinador; este tem o direito de ter sua marca difundida em todo material de comunicação, seja em websites, impressos, entrevistas, camisetas, etc.

Como vimos, a publicidade da marca patrocinadora faz parte do projeto, independente do proponente querer ou não. Os 10% de ingressos, o silkscreen nas camisetas, a personalização de blocos, canetas, pastas, crachás, folhetos, cartazes, etc. Nada disso é Contrapartida.

O que seria a Contrapartida, então? Numa conceituação meio grosseira, pode-se dizer que é tudo que 'alivia' a carga do patrocinador, provocando a diminuição no valor total necessário à realização do projeto.

Saudações culturais
Liter & Art Brasil

CURSO INTENSIVO e COMPLETO de Projetos Culturais

2011-04-05T14:35:00.000-03:00

Anúncio oficial de primeira mão para os visitantes do Blog Como Elaborar Projeto Cultural:

Capacitação em PROJETOS CULTURAIS

Da Língua Portuguesa à Prestação de Contas

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AULAS PRÁTICAS:

OS PARTICIPANTES VÃO ELABORAR DOIS PROJETOS DURANTE AS AULAS, SOB AS ORIENTAÇÕES DO PROFESSOR.

INSCRIÇÕES ABERTAS - INSCRIÇÕES ABERTAS

PROGRAMA

1º Dia:

08:00h - Boas-vindas e apresentação do projeto e palestrantes, esclarecimento de dúvidas preliminares.
08:30h - Língua Portuguesa na Elaboração de Projeto Cultural: Coesão e coerência. Uso de pontuação, conjunções e preposições. Uso de verbos no projeto cultural.
10:30h - Ética profissional. Direitos Autorais / ECAD.
11:30h - Uso de espaço público.
     Meio-dia. Parada para almoço. 1 hora.
13:00h - PRONAC. Leis de Incentivo à Cultura. Enquadramento do projeto na Lei.
15:00h - Obtendo Declarações para pessoas físicas e jurídicas pela internet.
15:30h - Diferença entre Apoio, parceria e patrocínio. Contrapartida. Uso correto das logomarcas oficiais.

2º Dia:

08:00h - Elaboração de Projeto Cultural – Parte 1: Nomenclaturas. Apresentação e objetivos do projeto. Dados Complementares.
10:00h - Elaboração de Projeto Cultural – Parte 2: Justificativa.
     Meio-dia. Parada para almoço. 1 hora.
13:00h - Elaboração de Projeto Cultural – Parte 3: Cronograma de Ações.
14:00h - Planilha de Custo – Infraestrutura e Administrativo.
15:00h - Planilha de Custo: Evento/Produção. Comunicação e Marketing.
16:00h - Planilha de Custo: Recolhimentos.

3º Dia:

08:00h - Planilha de Custos: Cronograma de Custos. Quadro de Fontes e Recursos.
09:00h - Identidade visual. Plano de Distribuição e Plano de Divulgação.
10:00h - Planejamento estratégico. Captação de Recursos.
     Meio-dia. Parada para almoço. 1 hora.
13:00h - Cadastro e uso do SalicWeb.
14:00h - Prestação de Contas.
15:00h - Avaliação.
16:00h - Distribuição de Certificados e CDs com conteúdo. Despedida.

Nas proximidades há bares e restaurantes que oferecem almoço. O almoço no local será oferecido a até 30 participantes, a R$ 6,00.

Formulário de Inscrição no site Projetos Culturais

Palestrantes

João Trindade: Professor de Literatura e Língua Portuguesa, Pesquisador de Literaturas Africanas de Língua Portuguesa, Mestrando do curso de pós-graduação strictu-sensu da UERJ em Letras. Membro da comissão de organização da Jornada de Cultura Brasileirafro.

Geruza Costa: Profissional de Marketing, com experiência em negociação. Responsável pela introdução de novas vertentes à cultura Gospel do Brasil.

Alex Machado: Bacharel e Licenciado em Artes Cênicas (UNI-RIO) e formado pela Escola Nacional de Circo. Atua como artista, diretor, produtor e professor. Parecerista do PRONAC-FUNARTE desde 2010.

Clara Martins: Produção Cultural na UCAM, Elaboração de Projetos na PMI Rio. Atua com Produção Cultural desde 2008, com vários projetos enquadrados na Lei Rouanet e ICMS-RJ.

Bianca Carvalho: Empreendedora Social, formada em Serviço Social. Presidente da ONG Mundo Novo. Como Produtora Cultural, obteve aprovação em vários projetos culturais e educacionais. Presta consultoria em projetos e atua como palestrante em todo Brasil.

Sharon Backx: com vários cursos e extensa lista de projetos. Experiência com Leis de incentivo e projetos culturais desde 2002, estratégia de captação de recursos e produção executiva para projetos próprios e de terceiros. Experiência em Organização de Eventos, Marketing Cultural, Cultura e Negócio, Patrocínio Cultural e Construção de Marca, Assessoria de Imprensa.

Maiores informações e inscrições

Website Projetos Culturais
Apoio:

Antologias Independentes SoLetras: ana_soletras@yahoo.com.br
Produtora Elida Kronig: elidakronig.ek@gmail.com
OSCIP Liter & Art Brasil: litereartbrasil@yahoo.com.br

Os valores 'padrão' de alguns serviços na avaliação do MinC

2011-03-19T11:59:00.000-03:00

Os valores foram retirados do projeto de blog mais polêmico que a internet já viu. Os projetos culturais podem se basear na lista abaixo para terem uma base dos valores num projeto cultural.

Algumas observações foram acrescentadas, demonstrando os erros do projeto aos nossos visitantes. Poderão perceber porque o projeto do blog que diz que 'o mundo precisa de poesia' está causando todo esse rebuliço entre produtores culturais. Um projeto com os erros demonstrados nesta postagem jamais deveria ter passado pela aprovação do MinC.

Telefone - 5.000,00 (R$ 416,666... por mês)

Observação: não sabemos com certeza, mas pelo valor, cremos que a artista gravará o áudio das declamações via celular. É a única explicação que encontramos para um custo nesse valor num projeto de audiovisual.

Assistente administrativo - 30.000,00 (R$ 2.500,00... por mês)

Material de consumo - 5.000,00 (R$ 416,666... por mês)

Observação: por 'material de consumo', entende-se: papel higiênico, copos descartáveis, etc. Dá pra adquirir bastante papel higiênico.

Motoboy - 5.000,00 (R$ 416,666... por mês)

Observação: aqui no RJ, um serviço de motoboy custa em média R$ 28,00 a R$ 35,00 por viagem.

Assessoria Jurídica - 30.000,00 (R$ 2.500,00... por mês)

Contador - 30.000,00 (R$ 2.500,00... por mês)

Observação: o valor praticado no mercado é de aproximadamente 50% do valor do salário mínimo. No RJ, desde o aumento do salário mínimo, os produtores estão registrando o custo do contador como R$ 280,00. O mesmo vale para a Assistência Jurídica: R$ 280,00 por mês. Valores muito acima desses é considerado superfaturamento.

Coordenação Administrativo-Financeiro - 60.000,00 (R$ 5.000,00... por mês)

Remuneração para captação de recursos - 100.000,00 (aproximadamente 10% do valor total do projeto)

Pesquisa - 36.000,00 (R$ 3.000,00 por mês)

Consultores - 30.000,00 (R$ 2.500,00... por mês)

Produtor - 24.000,00 (R$ 2.000,00 por mês)

Assistente de produção - 36.000,00 (R$ 3.000,00 por mês)

Observação: notem a diferença no pagamento do Produtor e do Assistente do Produtos. O projeto da Bethânia apresenta um Assistente de Produção que recebe mais do que o Produtor. Esse erro acontece quando os valores são 'jogados' na Planilha Orçamentária, sem a pesquisa de mercado. Resumindo, esse projeto é mesmo 'aquilo' qua parece ser e que todos já sabem. Tenham cuidado para não cometerem o mesmo erro, tenham atenção na hierarquia dos cargos.

Sítio de Internet Manutenção/Atualização - 8.400,00 (R$ 700,00 por mês)

Observação: uma atualização custa em média R$ 100,00 a 300,00 mensais (entre 10 a 50 arquivos por mês). Mais que isso, é superfaturamento.

Coordenador do Projeto - 120.000,00 (R$ 10.000,00 por mês)

Observação: O Coordenador do Projeto está com custo abaixo do Captador. O usual é que ambos recebam o memso valor.

Coordenação Editorial - 120.000,00 (R$ 10.000,00 por mês)

Webdesigner - Projeto - 6.000,00 (taxa única)

Programação visual - 12.000,00 (taxa única)

Diretor Artístico - 600.000,00 (R$ 50.000,00 por mês)

Observação: o valor do pagamento ultrapassa o limite dos 15% para 'custos administrativos'. Podemos aprender como burlar essa regra: ponham todos os diretores e coordenadores como 'pré-evento' ou 'evento'. Deixem pra colocar em 'custos administrativos somente o contador e a assistência jurídica.

Saudações culturais
Liter & Art Brasil

O que é CNIC e qual a sua função?

2011-03-18T09:12:00.000-03:00

Nos últimos dias, o CNIC tem chamado a atenção por causa da aprovação de um projeto (Pronac 1012234) que prevê a criação de um blog, pela 'bagatela' de R$ 1.356.858,00.

A CNIC é a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. O órgão é 'responsável por analisar e opinar sobre as propostas culturais encaminhadas ao ministério com vistas a obter apoio pelo mecanismo de incentivos fiscais previsto na Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91 ), a Lei Rouanet. Como órgão deliberativo, a CNIC reúne-se uma vez ao mês com este propósito, sendo uma das instâncias de análise da proposta.' O resultado das reuniões do CNIC são divulgadas na página do órgão. A última publicada foi a reunião de fevereiro de 2011, aqui.

São membros da CNIC, conforme o Decreto 5.761/2006 (art. 39):

- o Ministro de Estado da Cultura, que a preside;
- os presidentes de cada uma das entidades vinculadas ao Ministério da Cultura (lista abaixo);
- o presidente de entidade nacional que congrega os Secretários de Cultura das unidades federadas;
- um representante do empresariado nacional;
- seis representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos, de âmbito nacional

Entidades vinculadas ao MinC:

- Fundação Nacional das Artes (Funarte)
- Fundação Biblioteca Nacional (FBN)
- Fundação Casa Rui Barbosa (FCRB)
- Fundação Cultural Palmares (FCP)
- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
- Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais da Cultura

Aqui, lista com nomes dos membros da CNIC biênio 2011/2012.

Sobre a Lei Rounet e a apresentação de propostas, leia mais no site do MinC.

Saudações culturais
Liter & Art Brasil

Dicas Preventivas - Documentação

2011-03-17T11:57:00.000-03:00

Sempre que o projeto utilizar livros, áudio, CD, filmes, etc., o proponente deve acrescentar uma Declaração (em pdf) de que obterá a autorização dos titulares dos direitos autorais, conexos e de imagem em relação aos acervos, às obras e imagens de terceiros como condição para utilizá-los no projeto. No caso da obra encontrar-se em omínio público, faça a declaração informando a situação.

Enviamos um projeto via salicweb, onde o coordenador pedagógico utiliza seus próprios livros no evento. Ainda assim, fizeram esse pedido, para que acrescentássemos a declaração.

Saudações culturais
Liter & Art Brasil

Modelo de carta pedindo doação

2011-03-06T10:08:00.000-03:00

Neste modelo, o projeto é uma festa do dia da criança. Adeque o conteúdo ao seu projeto e envie (ou entregue em mãos) aos comerciantes da região onde haverá o evento.

Antes de tudo, a data e o nome da pessoa jurídica. veja:

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2010

Caro Sr. Responsável
Papelaria Papel & Lápis

Represento o projeto "Um Dia, Criança", evento que tem como objetivo realizar um dia de atividades culturais para as crianças do bairro de Jacupiranga e adjacências, das 8h às 18h, do dia 12 de outubro. O evento será realizado ao ar livre, na Rua Frederico Chaves, que será fechada ao trânsito. Oferecemos uma roda de leitura pela manhã e uma à tarde, com apresentação da Tia Rosa, professora da Escolinha Pontinho Amarelo. O palhaço Bolinha, artista da localidade, prestigiará o evento, com apresentação às 14 horas. Contaremos com a presença do Grupo Tradição no Pique, comandando brincadeiras tradicionais, uma oficina de pintura e uma de modelagem, durante todo o evento. As crianças serão identificadas por crachás e receberão lanche no decorrer de todo dia, composto de pipoca, frutas, refrescos, cachorro quente, bolos e biscoitos doces e salgados. Aproveitando o fluxo de responsáveis, apresentaremos palestras de nutrição, planejamento orçamentário familiar e dicas de saúde e beleza. A empresa de recursos Humanos, Pré-emprego, estará cadastrando gratuitamente aqueles que estão em busca de colocação no mercado de trabalho, visando suprir a demanada de mão de obra da região.

Em julho do ano corrente, iniciamos uma de nossas metas, que é a captação de recursos entre o comércio do bairro. Até o momento, já atingimos a marca de R$ 12.000,00, através da Associação de Moradores de Jacupiranga e de Creches locais, restando a captação de R$ 24.000,00 para a complementação dos recursos necessários.

Atingir a meta é de grande importância para trazer benefícios positivos para nossa comunidade de Jacupiranga e agradeceríamos muito o seu apoio. A contribuição da Papelaria Papel & Lápis, de qualquer quantia entre R$ 200,00 e R$ 2.000,00, será de grande ajuda para que nosso projeto possa atingir sua meta até o dia 12/09/2010.

Também aceitamos outras formas de doação, como: 4 pacotes de 500 folhas de papel ofício branco, 8 pacotes de 500 folhas de papel ofício colorido, 30 caixas de giz de cera, 40 pacotes de massas de modelar, 50 folhas de papel pardo, brindes para sorteio entre as crianças, entre outros de sua escolha.

Para agradecer sua contribuição para a melhoria de qualidade de vida de nossa comunidade, colocamo-nos à disposição para divulgar o nome da empresa doadora em todo material promocional relacionado ao evento.

Agradecemos por ter lido esta carta e conhecido nosso projeto, e esperamos que a Papelaria Papel & Lápis considere nosso pedido de doação. Se tiver qualquer pergunta, ou precisar de mais informações, sinta-se à vontade para enviar um e-mail para fulanodetal@gmail.com ou visitar nosso website www.paginadoevento.blogspot.com.

Atenciosamente,

Nome e assinatura

Endereço: Rua tal, 00/apartamento 101. Jacupiranga.
Telefone 0000-0000 e 0000-0000 (das 8h às 20h)

Acresente, em anexo, um currículo de suas atividades. Deixe que o responsável pela empresa conheça você.

Atualização/FAQ: recebemos um e-mail pedindo o endereço da Papelaria Papel & Lápis. Amigos, os dados no modelo da carta com o pedido de doação são todos fictícios.

Onde conseguir os endereços e telefones do comércio no bairro? Telelistas, folhetos promocionais distribuídos no bairro, etc.

Obtendo lista de comerciantes da sua região pela internet:
http://telelistas.net/
http://www.102busca.com.br/busca/home.asp
http://www.brasiltelecom.com.br/portal/102Online.do?acao=onVisualizar
http://www.gvt.com.br/portal/auxilioalista/index.jsp

Saudações culturais
Liter & Art Brasil

Indicadores da Exclusão Social

2011-03-04T17:15:00.000-03:00

Os dados abaixo são úteis para redação das justificativas de alguns projetos. As estatísticas foram retiradas do site do Ministério da Cultura hoje.

Alguns dados divulgados em 2008, pelo IBGE, sobre a realidade cultural brasileira

    * Apenas 13% dos brasileiros freqüentam cinema alguma vez por ano;

    * 92% dos brasileiros nunca freqüentaram museus;

    * 93,4% dos brasileiros jamais freqüentaram alguma exposição de arte;

    * 78% dos brasileiros nunca assistiram a espetáculo de dança, embora 28,8% saiam para dançar;

    * Mais de 90% dos municípios não possuem salas de cinema, teatro, museus e espaços culturais multiuso;

    * O brasileiro lê em média 1,8 livros per capita/ano (contra 2,4 na Colômbia e 7 na França, por exemplo);

    * 73% dos livros estão concentrados nas mãos de apenas 16% da população;

    * O preço médio do livro de leitura corrente é de R$ 25,00, elevadíssimo quando se compara com a renda do brasileiro nas classes C/D/E;

    * Dos cerca de 600 municípios brasileiros que nunca receberam uma biblioteca, 405 ficam no Nordeste, e apenas dois no Sudeste;

    * 82% dos brasileiros não possuem computador em casa, destes, e 70% não tem qualquer acesso a internet (nem no trabalho, nem na escola);

    * 56,7 % da população ocupada na área de cultura não têm carteira assinada ou trabalha por conta própria;

    * A média brasileira de despesa mensal com cultura por família é de 4,4% do total de rendimentos, acima da educação (3,5%), não variando em razão da classe social, ocupando a 6ª posição dos gastos mensais da família brasileira.

Maiores empresas do Brasil

2011-03-04T17:13:00.000-03:00

A lista está desatualizada (é de 4 anos atrás) mas serve como referência para envio de propostas culturais e sociais. Visite os sites e verifique o perfil das empesas (missão, objetivos, etc.)

Antarctica Net Club

Kodak

AppleDirect - Brasil

Kolynos do Brasil LTDA

Avon Brasil

Lojas Renner

Azaléia

Lorenzetti

Bauducco

McDonald's

Brahma

Mococa

Bravox

Nestlé

Canetas Parker

Olympikus

CICA

OMO

Close-up

OSRAM do Brasil!

Dell Computers

Panamco Brasil

Doriana

Panasonic

Epson

Parmalat

Ericsson

Sadia

Estrela - Manuf. de Brinquedos

Samsung Electronics Corp.

Frangosul (Alimentos)

Schincariol

Gaspetro

Sharp

Gerber On Line

Shell

Gerdau (Siderurgia

Skol

Gillette do Brasil Ltda

Sony Brasil

Gradiente - Home Page

Springer Carrier (Refrigeração)

Grendene

Spy Sunglasses

Grupo Amazonas

Sul Fabril

Hollywood - Souza Cruz S.A

Sun do Brasil

HP Brasil

Suvinil

HP - Hewlett Packard

Technos

IBM

Tintas Renner

Tramontina

Itambé

Volkswagen

JVC do Brasil

Xerox

Kaiser

Saudações culturais
Liter & Art Brasil

Salicweb - Área de envio dos documentos do Proponente

2011-03-04T17:05:00.000-03:00

Antes de se cadastrar e começar a lançar Propostas no Salicweb é bom saber o que o Proponente (Pessoa Jurídica) deverá ter à mão (devidamente escaneado), para obtenção do PRONAC:

– Carta de Apoio dos membros da comunidade onde o candidato atua (pessoa física - opcional. Se o candidato tiver um portfólio, manda o arquivo em pdf. Atenção: algumas empresas fazem questão da Carta de Apoio).
– Cópia autenticada Contrato Social/Requerimento empresarial com a finalidade cultural expressa. (pessoa jurídica)
– Cópia autenticada da Ata de Eleição da atual diretoria e/ou Termo de Posse do atual dirigente. (pessoa jurídica)
– Cópia autenticada da procuração ou autorização do proponente. (pessoa física ou jurídica - opcional)
– Cópia autenticada do estatuto social contendo a finalidade cultural expressa nos seus objetivos. (pessoa jurídica)
– Cópia autenticada documentos de identificação do dirigente da entidade proponente (rg e cpf ou cnh). (pessoa jurídica)
– Cópia autenticada dos documentos de identificação do procurador (se tiver procurador - rg e cpf ou cnh) (pessoa física ou jurídica).
– Cópia autenticada dos documentos de identificação do proponente (rg e cpf ou cnh).
– Cópia do registro do cnpj, contendo a atividade cultural registrada como primária ou secundária. (pessoa jurídica)
– Currículo do proponente comprovando as atividades culturais realizadas (pessoa física ou jurídica).
– Relatório das atividades culturais da entidade/empresa proponente. (é o portfólio - pessoa física ou jurídica)

Saudações culturais
Liter & Art Brasil
litereart.org.br

Secretarias Estaduais de Cultura (links)

2011-03-01T07:48:00.000-03:00

Secretaria de Estado da Cultura do Alagoas
http://www.cultura.al.gov.br/

Secretaria de Estado da Cultura do Amazonas
http://www.culturamazonas.am.gov.br/

SECULT - Secretaria de Cultura da Bahia
http://www.cultura.ba.gov.br/

Secretaria de Estado da Cultura do Ceará
http://www.secult.ce.gov.br/

Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo
http://www.secult.es.gov.br/

Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão
http://www.cultura.ma.gov.br/portal/sede/

Secretaria de Estado da Cultura do Mato Grosso
http://www.cultura.mt.gov.br/

Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais
http://www.cultura.mg.gov.br/

SECULT - Secretaria de Estado da Cultura do Pará
http://www.secult.pa.gov.br/

Secretaria de Estado a Educação e Cultura da Paraíba
http://www.sec.pb.gov.br/

SEEC - Secretaria de Estado da Cultura do Paraná
http://www.pr.gov.br/seec/

SEDUC - Secretaria da Educação e Cultura do Piauí
http://www.seduc.pi.gov.br/

Secretaria de Estado a Educação e Cultura do Rio Grande do Norte
http://www.educacao.rn.gov.br/

SEDAC - Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
http://www.cultura.rs.gov.br/

Secretaria de Estado da Cultura do Rio de Janeiro
http://www.sec.rj.gov.br/

SECEL - Secretaria Estadual de Esporte, Cultura e Lazer de Rondônia
http://www.secel.ro.gov.br/

SECD - Secretaria de Educação, Cultura e Desportos de Roraima
http://www.educacao.rr.gov.br/

Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo
http://www.cultura.sp.gov.br/

Lei de Incentivo ao Esporte: cadastro de projetos, de 01/02 a 15/09

2011-02-20T17:26:00.000-03:00

De acordo com o parágrafo 2º do art. 1° da portaria nº 68 de 22 de abril de 2010 o prazo para protocolização da documentação referente aos projetos desportivos ou paradesportivos que pleiteiam o benefício fiscal,deverá ocorrer no período de 01 de fevereiro a 15 de setembro de cada ano.

As inscrições deverão ser feitas pelo sistema de cadastro de propostas, disponível no site do Ministério do Esporte: www.esporte.gov.br

Rouanet recebe inscrições de projetos , entre 01/02 e 30/11

2011-02-20T17:23:00.000-03:00

De acordo com a nova legislação que regulamenta a Lei Rouanet - a Instrução Normativa 01 de 05 de outubro de 2010 - a inscrição de novas propostas culturais que pleiteiam o benefício fiscal deverá ocorrer no período de 01 de fevereiro a 30 de novembro de cada ano.

As inscrições deverão ser feitas pelo SalicWeb, sistema de cadastro de propostas, disponível no site do Ministério da Cultura: www.cultura.gov.br

Fonte: Ministério da Cultura

Nova edição do curso

2011-02-20T15:50:00.000-03:00

Temos recebido muitos e-mails perguntando sobre uma nova edição do curso para elaboração de projetos.
Estamos programando uma nova edição, mais completa, de capacitação em projetos culturais. A Oficina será intensiva (das 8h às 17h), por três semanas, durante as férias de julho, na zona norte do Rio de Janeiro.
Assim que os detalhes forem definidos, avisaremos através deste blog e do site.

Atualização: nova edição do curso, no período das férias de julho/2011, mais completa e pelo mesmo valor. Informações e inscrições no http://projetosculturais.org.br/

Cronograma físico de Atividades

2011-02-08T21:57:00.000-02:00

Temos recebido alguns e-mails com dúvidas sobre o que deve ser colocado neste item.

É uma questão de Nomenclatura apenas; é o mesmo que um Cronograma de Ações. Atenção: Não é Etapas/fases.

O Cronograma Físico de Atividades é a agenda do evento. Quando o projeto pede um Cronograma de Custos, a tabela é bem parecida. A diferença é que no lugar do "x", coloca-se o valor do produto/serviço.

Um exemplo, bem simples, de um Cronograma Físico de Atividades:

	1º MÊS	2º MÊS	3º MÊS	4º MÊS
Adquirir computadores	x
Contratar instrutores	x
Instalar rede		x
Contratar equipe de limpeza		x
Adquirir material de consumo			x
Abrir inscrições				x

Saudações culturais
Liter & Art Brasil

"Kit básico" para Captação de Recursos

2011-01-18T18:25:00.000-02:00

A organização Iko Poran publicou um excelente artigo, com os passos principais para a captação de Recursos.

Kit para Captação de Recursos

“O que se chama de sorte é normalmente o subproduto de uma comunicação de sucesso”

A regra básica para se levantar recursos para um projeto é: “Se você não procurar, você não encontra”. No entanto, existem métodos que produzem melhores resultados em menos tempo. Apresentamos abaixo algumas técnicas que podem ajudar na sua comunicação.

Apresente-se como um vendedor, e não como um pedinte. Se a ajuda é pedida com você se lamuriando de suas dificuldades, muitas vezes o doador dá uma pequena esmola para se livrar do importuno. A postura de venda agrada aos prováveis doadores e implica na utilização de técnicas modernas. Você não está pedindo dinheiro para suas férias, você está querendo participar na construção de um mundo mais justo ao mesmo tempo em que aprende outras culturas e abre novos horizontes para a sua vida. “Venda” ao doador os benefícios que ele estará gerando ao contribuir com seu programa de voluntariado. Lembre-se sempre: antes de pedir algo, você deve ver o que pode fazer pela outra pessoa.

Esteja muito bem preparado para responder qualquer pergunta sobre o seu programa. Familiarize-se com os objetivos da Iko Poran em nosso site e sobre os detalhes de seu programa. Qual é o histórico da organização parceira ? Como e onde será o programa? O que será alcançado ? Quantas pessoas serão beneficiadas? O que você aprenderá ? Qual é o valor disso para a sua vida ? E para a vida do doador? Como você poderá retribuir ao doador ? Se for preciso, ofereça uma apresentação educacional após o seu retorno sobre os resultados do seu programa. Esta opção funciona melhor com organizações religiosas, instituições educacionais ou grupos cívicos.

Planeje com antecedência e comece o seu processo de levantamento de recursos muito antes dos prazos de inscrição do seu programa. Isto vai assegurar que você terá o tempo necessário para ser bem sucedido.

Os “Nãos” serão inevitáveis, mas não se deixe desencorajar: os “Sims” também acontecerão, pois existem muitas pessoas querendo ajudar a mudar o mundo sem saber como, você só precisa encontrá-las. Seja persistente! “Nada no mundo pode tomar o lugar da persistência. O talento não irá: nada no mundo é mais comum do que pessoas talentosas e mal-sucedidas. Genialidade não irá: gênios mal recompensados são quase um provérbio. Educação também não: o mundo está cheio de pessoas cultas e frustradas. Persistência e determinação são onipotentes”. Calvin Coolidge.

Seja capaz de explicar o que você deseja em uma ou duas sentenças: muita informação pode confundir o doador em potencial. Após a sua explicação, deixe que eles façam as perguntas, escute com atenção e esteja pronto para respondê-las. Muitos dos doadores estão interessados em contribuir para boas causas, mas não sabem nada sobre desenvolvimento social e ambiental.

A atividade de Captação de Recursos é um processo sistemático de identificação e cultivo de relacionamento com pessoas e/ou organizações. Ela envolve um ciclo completo de atividades: análise inicial, planejamento (plano de ação), pesquisa, cultivo e educação, sensibilização, pedido, valorização e agradecimentos, construção de relacionamentos (sustentabilidade e expansão da organização), controle e planejamento.

Tipos de Campanha para Levantamento de Recursos

A campanha que você está iniciando é chamada de “Campanha de Fundos” e consiste:
- em esforços para financiar um ou mais projetos;
- na realização de eventos ocasionais visando a obtenção de grandes doações;
- na urgência no estabelecimento de um prazo para receber as doações.

Existem várias maneiras de se realizar uma campanha de fundos. Listamos abaixo algumas delas:

Escreva uma Carta:
É um dos métodos mais eficazes e simples. Mande cartas para amigos, familiares, colegas de trabalho ou estudo, associados de clubes em que seja sócio, fundações, igrejas, organizações humanitárias, bancos e comerciantes locais, enfim: para todos a quem você possa “vender” essa idéia. Seja objetivo, escreva uma carta de uma página e cinco parágrafos: no primeiro, faça apresentações pessoais e fale sobre a oportunidade de vida que o está motivando a escrever-lhes; no segundo e terceiro apresente a Iko Poran, a organização coligada e o programa que deseja realizar, bem como seus objetivos e resultados previstos. No quarto, mencione a quantia total necessária para realização do programa, quanto dela já conseguiu e quanto ainda está precisando, e fale quanto quer desse doador - fixe um valor. No quinto parágrafo despeça-se, agradeça e fixe um prazo para a doação.
Dê sempre continuidade ao processo, deixe-os saberem que você realmente precisa da contribuição. Não deixe o assunto ficar para depois.
Faça uma lista para saber de quem já pediu, quanto eles doaram e quem ainda está suposto a doar. Isto também irá ajudá-lo nos reconhecimentos e a criar uma rede se você precisar captar recursos novamente.

Fundos estudantis:
Muitas universidades e escolas têm fundos para financiar atividades educacionais de seus alunos. Verifique se a sua instituição de ensino possui um fundo destes e se eles financiam atividades como o programa que deseja realizar. Se houver compatibilidade, talvez você possa requerer uma ajuda.

Realize um evento:
Esteja certo de como você estrutura o seu evento e de que as doações serão suficientes para compensar o dinheiro e o tempo que você irá despender.
Tipos de evento: festas, churrascos ou jantares, rifas, brechós, bingos, outros.

Parcerias:
Procure pequenos estabelecimentos locais, organizações religiosas ou grupos cívicos e tente formar parcerias nas quais eles poderão divulgar o projeto, os benefícios a serem alcançados e a ajuda que eles estão lhe dando. Prometa uma apresentação ao retornar de seu programa.

Técnica de Levantamento de Recursos

◊ Identificação do doador potencial:
- Primeiro faça uma lista de todas as pessoas que você conhece e mesmo aqueles que você não conhece mas que podem ser apresentados. Fique sempre pensando nisto. Se precisar, encontre-se com algum amigo(a) e pensem juntos sobre isso algum tempo. Isto pode lhe ajudar a abrir novos horizontes;
- Pesquise dentre as pessoas de sua lista aquelas com afinidade ou curiosidade com relação a projetos de desenvolvimento social, sustentabilidade da população mundial, trocas culturais, aprendizado de idiomas, com o Brasil, aquelas que gostam de ajudar ou, simplesmente, aquelas que são muito próximas;
- O doador em potencial é aquele que tem condições de apoiar determinado projeto por possuir recursos ou sentir-se motivado para a doação;
- Isso implica em um verdadeiro trabalho de investigação, investimento de tempo, disposição para o diálogo e uso de estratégias que aproximem o doador da causa de acordo com o seu perfil e seus anseios. A mutualidade de interesses é essencial para que a doação se concretize. Conversar com pessoas pode ajudá-lo a conhecer os pontos que mais as interessam e que, portanto, devem ser reforçados;
- Dimensione o montante que se espera receber de cada um;
- Identifique as pessoas que farão a aproximação entre o doador, você e a causa.

◊ Sensibilização:
- Conheça os fatores que podem motivar o doador e que influam em sua decisão de contribuir;
- Convença o doador em potencial da importância de sua contribuição;
- Envolver os doadores com a causa pode aumentar o potencial e o montante das doações;
- Conheça a personalidade, anseios, desejos, formação acadêmica e círculo de amizades do doador potencial. Geralmente os seus amigos têm os mesmos interesses e podem também contribuir com a sua causa;

◊ Apresentação da causa:
- Substituir a palavra “necessidade” por “oportunidade”. Citar sentimentos mais elevados como satisfação pessoal, cooperação, auto-realização, participação, reconhecimento, etc.;
- A criatividade na forma de apresentar a causa produz bons resultados na captação de recursos;
- Apresentar benefícios, pessoas, bons resultados e destinatários do programa ao invés de destacar problemas financeiros;
- Responder a todas as perguntas dos doadores a respeito de suas doações. Quanto mais você conhecer o programa e os objetivos a serem alcançados, melhor.

◊ Doação:
- Encontre a forma mais conveniente de receber os recursos do doador. Às vezes o doador pode não ter os recursos disponíveis na hora: peça um cheque pré-datado, marque um dia para você voltar - 30% dos doadores apontam a praticidade como o principal motivo que os levou a doar;
- As doações também podem ser feitas de outras formas, caso o doador queira contribuir mas não tenha recursos. Ele pode, por exemplo, divulgar a causa para outros doadores potenciais de seu círculo de relacionamentos. Pode também doar materiais que serão vendidos ou rifados. Nunca pense somente no dinheiro como única opção.

◊ Prestação de contas:
- Envie relatórios sobre as atividades realizadas no seu programa para dar transparência e credibilidade. Mande um cartão postal do Brasil ou um e-mail com fotos tiradas com você desempenhando atividades no seu programa. Essa atitude demonstra consideração para com o doador e ele se sente mais recompensado;
- Faça os doadores sentirem que seu investimento está dando retorno à sociedade. Demonstre que estão fazendo um investimento na formação de cidadãos.

◊ Reconhecimento:
- Registre o reconhecimento através de uma carta e mantenha o vínculo com o doador;
- É, também, uma ótima oportunidade de comprovar as ações da instituição beneficiada;
- Todos os doadores devem ser informados de que a sua doação será criteriosamente usada para o projeto para o qual ela foi destinada.

Dados Estatísticos

◊ Causas sociais mais importantes ?
- 46,8%: Crianças;
- 19,0%: Fome/ desnutrição;
- 7,80%: Idosos/ Desemprego.

◊ Conhecer a instituição?
- 35,6%: Influência total;
- 31,4%: Muito acentuada;
- 20,6%: Influência acentuada.

◊ Informações sobre a quantidade de pessoas atendidas?
- 29,2%: Influência acentuada;
- 22,3%: Muito acentuada;
- 19,8%: Moderada.

◊ Testemunhos de sucesso da atuação da instituição ?
- 30,7%: Muito acentuada;
- 25,1%: Influência acentuada;
- 24,7%: Total.

◊ Conhecer a missão e os objetivos da instituição ?
- 35,8%: Influência total;
- 33,6%: Muito acentuada;
- 21,5%: Influência acentuada.

◊ Conhecer o trabalho desenvolvido pela instituição?
- 39,0%: Influência muito acentuada;
- 26,8%: Total;
- 22.5%: Influência acentuada.

Fonte:

Projetos culturais via renúncia fiscal

2011-01-14T12:55:00.000-02:00

Confira as principais informações para apresentar propostas culturais pelo mecanismo de incentivo fiscal

O mecanismo de incentivos fiscais da Lei 8.313/91 (Lei Rouanet) é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real visando à execução do projeto.

Os incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. Para empresas, até 4% do imposto devido; para pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

A dedução concorre com outros incentivos fiscais federais, sem, contudo, estabelecer limites específicos, o que poderá ser aplicado em sua totalidade no incentivo à cultura. A opção é do contribuinte.

Apresentação de propostas

De acordo com o art. 5° da Instrução Normativa (IN) nº 01 de 05/10/10, as propostas culturais devem ser apresentadas entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano. Podem apresentar propostas pelo mecanismo de incentivo fiscal pessoas físicas com atuação na área cultural (artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural etc.); pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta (autarquias, fundações culturais etc.); e pessoas jurídicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, fundações, ONG’s, Organizações Culturais etc.).

Proponentes pessoas físicas poderão ter até 4 projetos em tramitação no MinC, sendo que o somatório desses projetos não pode ultrapassar a mil salários mínimos, exceto nos casos de restauração/recuperação de bens de valor cultural reconhecido pela área técnica competente do Ministério ou por quem este delegar.

Já proponentes pessoas jurídicas poderão ter até 20 projetos em tramitação no MinC, ressalvando à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) a análise da capacidade de execução do proponente e respeitando os limites de projetos por área cultural:

1. Artes Visuais – 15 projetos;
2. Artes Cênicas – 12 projetos;
3. Artes Integradas – 15 projetos;
4. Audiovisual – 8 projetos limitados a 2 por segmento da área;
5. Humanidades – 20 projetos;
6. Música – 20 projetos; e
7. Patrimônio – 10 projetos.

Cadastramento de propostas

1° passo - Cadastramento de usuário do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura – SalicWeb, disponível no site do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br)

2° passo - Preenchimento dos formulários disponibilizados no SalicWeb e anexação em meio digital (PDF) de documentação obrigatória, de acordo com o objeto da proposta.

3° passo – Enviar a proposta via SaliWeb para análise pelo pareceristas do Ministério da Cultura.

Importante

- Sugerimos aos proponentes que não trabalhem simultaneamente com mais de uma janela do Sistema em aberto.

- O tamanho dos arquivos em PDF que serão anexados ao ambiente virtual deverão ser inferiores à 10MB.

Documentação e informações necessárias

O art. 7º da IN n°1 de 05/10/10 define quais documentos e informações mínimas devem ser anexados em meio digital (PDF) ou inseridos em forma de texto nos campos correspondentes no Sistema SalicWeb, quando da apresentação da proposta. Confira na Instrução Normativa (IN) nº 01 de 05/10/10

Tramitação da proposta no Ministério da Cultura

No SalicWeb, o proponente poderá acompanhar a tramitação da proposta por meio do Espaço do Proponente.

Leituras recomendadas:

Lei 8.313/91;

Decreto 5.761/06;

Versão consolidada da IN n° 01/10;

Súmulas administrativas da CNIC

Também é importante que o proponente esteja sempre atualizado com as informações disponibilizadas no site do Ministério da Cultura www.cultura.gov.br

Mais informações

Divisão de Atendimento ao Proponente
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic)
Horário: segunda a sexta, das 9h às 17h
Tel: (61) 2024-2082
E-mail: fomento@cultura.gov.br

Saudações Culturais

Liter & Art Brasil

litereart.org.br

IN nº 3, da Lei de Incentivo à Cultura

2011-01-13T09:25:00.000-02:00

IN nº 3 complementa procedimentos que regulamentam a Lei de Incentivo à Cultura

Com o objetivo de complementar os atuais procedimentos que regulamentam a Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet, n° 8.313/91), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa (IN) nº 3, de 31 de dezembro de 2010, em atualização à IN nº 1, de 5 de outubro de 2010.

Resultado de uma segunda rodada de encontros com proponentes e instituições culturais do País, o documento atende a demanda do setor e visa, principalmente, à agilização dos processos, à transparência no uso dos recursos públicos e projetos patrocinados e ao acompanhamento da realização das ações previstas nos planos de trabalho aprovados.
A nova legislação altera e inclui dispositivos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais relativos ao mecanismo de Incentivos Fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Principais mudanças

Com a IN nº 3, são permitidos remanejamentos de despesas entre os itens de orçamento do projeto cultural, após autorização da Sefic. As alterações de valores de itens orçamentários deverão estar dentro do limite de 15% do valor do item, para mais ou para menos, desde que não alterem o valor total da planilha de custos aprovada.

Outra mudança refere-se aos números do registro da proposta cultural, do processo administrativo e do protocolo Pronac, que passam a ser únicos, definitivos e vinculados entre si na base de dados do MinC. A legislação também estabelece maior clareza de conceitos, como o de usuário do SalicWeb.

Também flexibiliza a transferência de saldos não utilizados para outros projetos aprovados pelo Ministério da Cultura, permitindo que instituições culturais possam utilizar recursos de um plano anual anterior para o plano seguinte, que o projeto anterior seja encerrado.

Para que a sociedade saiba como estão sendo utilizados os recursos públicos, o proponente deve submeter ao MinC as peças de divulgação e os leiautes de produtos. Com a IN nº 1, o produtor deveria apresentar o material ao MinC com antecedência de 10 dias. Tendo em vista a necessidade de maior celeridade por parte do produtor, o prazo foi reduzido para 5 dias úteis, estando assegurado ao proponente a possibilidade de solicitar o exame dos leiautes, excepcionalmente, em tempo menor, desde que justificada a urgência e que haja prazo hábil para a realização da adequada análise do material.

Além do custo relativo à contratação de mão de obra, para facilitar a desconcentração dos recursos, a nova legislação inclui o custo com os serviços locais na porcentagem mínima dos 20% quando de propostas culturais relativas à circulação de espetáculos e exposições.

Outra novidade é a ampliação do limite de valor permitido para custeio dos serviços de captação, que volta a ser de 10% do valor previsto para o projeto, até o teto de R$ 100 mil, o que atende a uma das principais demandas do setor.

Confira abaixo as modificações na íntegra, de acordo com a publicação no Diário Oficial da União, assim como uma versão consolidada dos três documentos, que será publicada em breve no DOU.

Instrução Normativa nº 01
Instrução Normativa nº 02
Instrução Normativa nº 03
Versão consolidada

SalicWeb 2011 - Mudou quase tudo!

2011-01-12T10:41:00.000-02:00

O Minc ainda não encontrou uma estrutura satisfatória para o salicWeb. A ideia de envio de projetos via internet facilita bastante a vida de todos, mas falta um tantão para que o SalicWeb seja realmente um facilitador do processo.

Aproveitando o tempo que tenho livre, pensei que seria uma boa ideia cadastrar os projetos no SalicWeb e, dessa forma, estar com tudo preparado na hora de abertura dos digitais.

A nomenclatura dos itens, as descrições... Mudaram tudo. Terei que refazer meus projetos para adequá-los à nova cara do sistema. Vejamos algumas alterações:

São 3 opções em “Etapa / Meta”:

Custos / Administrativos

Elaboração e agenciamento

Recolhimentos

Item a ser selecionado

A. R. T. de execução

Advogado

Água

Água e esgoto

Aluguel de espaço da Companhia

Aluguel de ônibus

Aluguel de Sede de Produção

Aluguel de vaga/Garagem

Aprovações, licenças e Alvarás

Aquisição de Aparelho de ar condicionado

Aquisição de vídeo

Arquiteto/engenheiro

Assessoria de Comunicação

Assessoria Jurídica (contratos inclusive)

Assinatura de Periódicos

Assistente administrativo

Assistente de coordenação educativa

Assistente de Diretor

Assistente de produção

Assistente de diretor

Assistentes

Ator/atriz coadjuvante

Auxiliar administrativo

Auxiliar de serviços gerais

Banheiro químico

Bolsa aprendiz

Bombeiro

Calçadas/pavimentos externos

Carro de som

Cartucho 115

Cartucho 250

Cartucho 90

Cenógrafo

Citv de segurança

Combustível

Conexão de internet

Consertos e reposições

Consultores

Contador

Contratação de Técnicos

Contratação passistas

Controler

Coordenação Administrativo-financeiro

Coordenação geral

Coordenação pedagógica

Coordenador do projeto

Cópias

Cópias e reproduções

Correios

Cozinha/refeitório

Custos de infraestrutura

Dedetização/desratização

Designer gráfico

Digitalização

Direitos Autorais

Diretor geral

Elaboração de Prestação de Contas

Eletricista

Elevador

Elevador/manutenção

Encarregado de serviços gerais

Energia Elétrica

Equipamento de Proteção Individual – EPI

Escritórios

Estagiário

Extintores

Força e Luz

Frete Aéreo

Gestor financeiro

Gravação de vozes

Hospedagem com alimentação

Hospedagem sem alimentação

Impressão

INSS

Instalações de prevenção e combate a incêndio

Instrutor

Jardins/Equipamentos

Limpeza

Limpeza de pisos / revestimentos / vidros e verificação final

Locação de ar condicionado

Locação de auditório

Locação de automóveis

Locação de computadores

Locação de Depósito

Locação de equipamentos

Locação de Gerador de Energia

Locação de material maquinaria

Locação de Mobiliário

Lonas

Luz

Manutenção de Informática

Manutenção do Controle Eletrônico de Presença

Manutenção do Sistema de Ar Condicionado

Manutenção e Materiais hidráulicos

Manutenção predial

Manutenção de Sistema de Alarme

Material de consumo

Material de escritório

Material de Limpeza

Material permanente/Equipamentos de Informática

Motoboy

Móveis e utensílios

Office Boy

Passagens Aéreas (Descrever os trechos na tela de deslocamentos)

Pinturas

Pinturas Indicativas

Planejamento

Postagem

Produtor

Produtor Executivo

Proteção de guarda-corpo

Recepcionista

Refeição

Remuneração para captador de recursos

Reparos e manutenção

Secretária

Segurança

Seguro (pessoas, obras, equipamentos - especificar)

Serviço de limpeza

Serviço de manutenção e instalação elétrica

Sítio de internet – Hospedagem

Sítio de internet – Manutenção e atualização

Sítio de internet

Supervisão de som

Suprimentos de informática

Telefone

Trabalhador cultural – área administrativa – Plano Anual (especificar)

Transporte de material

Transporte local / Locação de automóvel / Combustível

Transporte público para educandos

Treinamento

Indicadores físicos (referem-se ao quantitativo)

Em Quantidade, registre quantos produtos/serviços você vai adquirir/contratar. Em Ocorrência é para indicar a quantidade que vem no produto. Por exemplo: para adquirir 5 pares de meias, registro “5” em Quantidade e “2” em Ocorrência (é um par, ou seja, vem 2 artigos no mesmo pacote)

Em Unidade, temos as seguintes opções:

Dia

Mês

Verba

Unidade

Metro

Rolo

Projeto

Serviço

Cachê

Títulos

Hora

etc...

Resta-nos aguardar pra ver se sai o Manual SalicWeb 2011!

Saudações
Liter & Art Brasil

Captação de recursos: uma construção de parcerias

2010-11-09T20:34:00.000-02:00

O mundo prossegue mudando freneticamente trazendo inúmeros avanços tecnológicos, descobertas e invenções. Embora a disseminação do conhecimento proporcione ao mundo a inovação de tantos outros segmentos através da informação, consequentemente muitas questões influenciam no cotidiano político, econômico e social.

Nesse contexto globalizado, a captação de recursos assume a relevante missão e a grande responsabilidade de construir parcerias sustentáveis através de relacionamentos éticos entre organizações e empresas engajadas na Responsabilidade Social (RS).

Ainda nessa mesma linha de consideração, os recursos financeiros disponibilizados pelas empresas estão preenchendo uma lacuna que o Estado tem ignorado cada vez mais no atendimento básico da sociedade.

Desta forma, a captação de recursos tem se tornado uma aplicação viável para a empresa que deseja investir numa causa social, bem como, obter num determinado período, não apenas o retorno desse investimento, mas a conquista e a confiança do consumidor beneficiado pelo seu compromisso com a Responsabilidade Social.

De outro modo, a construção de parcerias sustentáveis também considera que quando se busca a captação de recursos, a organização deve entender o princípio que o doador não é apenas um agente financeiro, mas um parceiro que se preocupa em investir um determinado valor financeiro, disponibilizar um ou mais de seus talentos para o voluntariado, e oferecer inúmeras oportunidades em prol de um grupo carente de tantas outras necessidades.

Evidentemente a captação de recursos é um longo processo que conduz à visibilidade dos recursos empregadas numa determinada causa social, resultando na credibilidade de seus investidores ou doadores para a continuação de novos desafios e futuros projetos.

A captação de recursos está se configurando na vida das empresas como uma atividade benéfica para sua atuação no mercado, bem como, para a sua imagem perante toda a sociedade local e mundial.

Todo recurso captado é como uma pérola valiosa que se traduz em esperança num mundo composto de tantas desigualdades.

Gilberto Barros Lima é bacharel em Relações Internacionais (IBES-SC), pós-graduado em Gestão de Negócios Internacionais (ICPG-SC) e Metodologia da Pesquisa e do Ensino Superior (IBES-SC). Também é captador de recursos do Centro de Recuperação Nova Esperança (Cerene) e professor universitário.

FONTE: Responsabilidade Social

Fundo de Democracia das Nações Unidas

2010-11-09T20:28:00.001-02:00

O Fundo de Democracia das Nações Unidas (UNDEF) convida organizações da sociedade civil a se candidatarem ao financiamento de projetos para avançar e apoiar a democracia. As propostas podem ser enviadas on-line entre 15 de novembro de 2010 e 31 de dezembro de 2010 em www.un.org/democracyfund, onde os candidatos também podem encontrar orientações, perguntas e respostas e lições aprendidas em rodadas anteriores no site www.un.org/democracyfund/Applicants/applicants_index.html. Aqueles que planejam se candidatar são fortemente encorajados a visitar esta página o mais rapidamente possível para se familiarizarem com a documentação necessária.

Somente inscrições on-line em inglês ou francês serão aceitas.

O UNDEF apóia projetos que fortaleçam a voz da sociedade civil, promovam os direitos humanos e incentivem a participação de todos os grupos nos processos democráticos. A grande maioria dos financiamentos do UNDEF é destinada a organizações da sociedade civil – tanto nas fases de transição como de consolidação da democratização. Desta forma, o UNDEF desempenha um papel inovador e distinto em termos de complementação do trabalho mais tradicional da ONU – o trabalho com os governos – para fortalecer a governança democrática em todo o mundo.

Esta é a quinta rodada de financiamento a ser lançada pelo UNDEF, que oferece subsídios no valor de até 500 mil dólares por projeto. Em quatro rodadas de investimento até agora, o UNDEF já apoiou mais de 330 projetos em 115 países, num total de 93 milhões de dólares. Os pedidos estão sujeitos a um processo de seleção muito rigoroso e competitivo, com cerca de 3% de todas as candidaturas aprovadas para financiamento. Os projetos duram dois anos e se enquadram em uma ou mais de seis áreas principais:

o Desenvolvimento comunitário

o Estado de Direito e direitos humanos

o Ferramentas para a democratização

o Mulheres

o Juventude

o Mídia

Planilhas e Quadros

2010-10-24T08:57:00.000-02:00

Um projeto cultural deve ter uma planilha de custo geral, onde são listados todos os custos relacionados ao evento. Os custos são divididos em três categorias, no mínimo: material e equipamentos; despesas técnicas e depesas administrativas.

Em "material e equipamentos", como o próprio nome já diz, estarão listados todos os materiais, móveis, utensílios e equipamentos relacionados ao evento. Em "despesas técnicas" devem ser listados os serviços que serão necessários para a realização do evento, como obras de adaptação do espaço, criação de identidade visual, etc. É tudo aquilo que é necessário fazer para a realização do evento. O terceiro item, "despesas administrativas" refere-se ao pagamento de salários, cachês e impostos.

O quadro principal é o que demonstra o cronograma de custos. Neste quadro, o proponente deve mostrar o mapa dos gastos, mês a mês. Será mais fácil conquistar investimentos se o seu patrocinador puder desembolsar a quantia total aos poucos.

Cada projeto é um projeto e existem várias maneiras de prepará-lo, pois cada um tem o seu jeito próprio. Quem puder participar do curso com o Alê Barreto ficará conhecendo mais profundamente sobre as planilhas e quadros, gerando mais segurança na hora da elaboração.

A Liter & Art Brasil presta assessoria e consultoria em projetos, além de prestar todo apoio na realização do seu evento. Conheça o nosso site: http://litereart.org.br/

10 e 17 de novembro, Projetos Culturais com Alê Barreto

2010-10-14T14:12:00.000-03:00

Treinamento e Prática em Elaboração de Projetos Culturais, com Alê Barreto

-- com Certificado de Participação --

Quem é Alê Barreto?

- Alê Barreto é bacharel em Administração com ênfase em Marketing pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
- Cursa MBA em Gestão Cultural na Universidade Cândido Mendes (RJ).
- Atuou na produção de festivais (Claro que é Rock, IBest Rock), espetáculos internacionais (Avril Lavigne, Whitesnake e Scorpions), shows nacionais (Ivete Sangalo, Acústico MTV Bandas Gaúchas), montagens teatrais (Grupo Nós do Morro, RJ) e shows de artistas independentes (Kleiton e Kledir, Antonio Villeroy).
- Assessora a banda Pata de Elefante (vencedora do VMB2009 da MTV como melhor grupo instrumental) no lançamento de seu novo CD no Rio de Janeiro.
- Administra o blog “Produtor Cultural Independente” (produtorindependente.com)
- Realiza consultoria para o Sebrae para organização e estruturação de grupos culturais no estado do Acre
- Ministra cursos, oficinas e palestras.
- Está escrevendo seu segundo livro.

Público alvo: artistas, esportistas, professores, pesquisadores, dirigentes e funcionários de entidades culturais e sociais, profissionais de classe, independentes, autônomos, estudantes e interessados.

Nota: Cultura é um conceito de grande amplitude, englobando artes, folclore, educação, esportes, informática, etc. Pode-se resumir o público alvo em duas categorias gerais: quem quer acontecer e quem quer fazer acontecer.

Quem estiver redigindo algum projeto, pode levar ao curso pois o Alê vai dar as orientações para finalizá-lo adequadamente.

Carga horária: 8 horas

Datas: 10 e 17 de novembro (quartas-feiras)
Horário: 18h às 22h
Local: Centro de Treinamento ABERJ
Endereço: Rua do Ouvidor, 50 / 12º andar - Centro. Rio de Janeiro/RJ
Investimento: R$ 285,00.

OS PARTICIPANTES RECEBERÃO UM CD AO FINAL DO CURSO,
COM CONTEÚDO, INSTRUÇÕES E DICAS.

Inscrições e Informações: contato@litereart.org.br / (21) 9929-4217
Websites: http://litereart.org.br/
http://produtorindependente.com/

Projetos Culturais - últimos dias para as inscrições

2010-10-10T06:31:00.000-03:00

Quarta-feira agora (13/10) é o último dia para inscrição no curso pra aprender a elaborar projeto cultural da Liter & Art. Com os conhecimentos adquiridos num curso desse dá pra fazer misérias e ganhar um bom dindin sem precisar sair muito de casa. As possibilidades e os ganhos são ilimitados.

O diferencial é que será ministrado o hiper-super-gracinha e conhecido por ser revelador dos segredos que ninguém conta, o Alê Barreto. Não vi outro curso na área que fosse tão enriquecedor e esclarecedor quanto os do Alê.

Escritores, músicos, instrumentistas, atores, esportistas, dançarinos, professores, profissionais da área de informática, do cinema, amadores, independentes e profissionais iniciantes, etc... Todos podem se beneficiar do curso e aproveitar os conhecimentos adquiridos para elaborar um bom projeto cultural. Cultura envolve: artes, esportes, educação, inclusão digital, artesanato, folclore, etc.

Que tal? :)

Treinamento e Prática p/ Elaboração de Projetos Culturais, com Alê Barreto (RJ)

2010-08-23T10:09:00.000-03:00

Treinamento e Prática para Elaboração de Projetos Culturais, com Alê Barreto

Público-alvo: produtores e artistas independentes; interessados, estudantes e profissionais da área de cultura; diretores e representantes de entidades culturais.

Quem é Alê Barreto?

Alê Barreto <http://produtorindependente.blogspot.com/> é bacharel em Administração com ênfase em Marketing pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Cursa MBA em Gestão Cultural na Universidade Cândido Mendes (RJ). Atuou na produção de festivais (Claro que é Rock, IBest Rock), espetáculos internacionais (Avril Lavigne, Whitesnake e Scorpions), shows nacionais (Ivete Sangalo, Acústico MTV Bandas Gaúchas), montagens teatrais (Grupo Nós do Morro, RJ) e shows de artistas independentes (Kleiton e Kledir, Antonio Villeroy). Assessora a banda Pata de Elefante (vencedora do VMB2009 da MTV como melhor grupo instrumental) no lançamento de seu novo CD no Rio de Janeiro. Administra o blog “Produtor Cultural Independente” (produtorindependente.com), realiza consultoria para o Sebrae para organização e estruturação de grupos culturais no estado do Acre, ministra cursos, oficinas e palestras. Está escrevendo seu segundo livro.

Quem estiver redigindo algum projeto, pode levar ao curso pois o Alê vai dar as orientações para finalizá-lo adequadamente.

Carga horária: 8 horas
Número de vagas: 40 vagas

Datas: 15 e 29 de outubro (sextas-feiras)
Horário: 15h às 19h

Local: Câmara de Comércio e Indústria do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ
Endereço: Rua da Assembleia, 77/3º andar - Centro (Lgo da Carioca). Rio de Janeiro - RJ

Investimento: R$ 250,00 - até dia 22 de setembro (desconto de 7% para as dez primeiras inscrições - R$ 232,50). Após 22/09: R$ 285,00.

As inscrições se encerrarão às 17h do dia 09/10. Após essa data só serão aceitas inscrições no local, em dinheiro, no valor de R$ 300,00.

OS PARTICIPANTES RECEBERÃO UM CD AO FINAL DO CURSO, CONTENDO INSTRUÇÕES E DICAS

Inscrições e Informações: <contato@litereart.org.br>
Página do evento: <http://www.litereart.org.br/paginas/geral/agendacultural.php>
Website: <http://litereart.org.br/>

Atualização: em julho/2011 terá nova edição do curso no RJ, mais completo e pelo mesmo valor. A Liter & Art acompanhou todo o planejamento (muito bom) e está apoiando integralmente o projeto. Informações e inscrições no site http://projetosculturais.org.br/

Impostos, Recolhimentos, Seguros e Elaboração/Agenciamento num Projeto Cultural

2010-08-23T10:03:00.000-03:00

As informações foram atualizadas neste tópico: http://elaborarprojetocultural.blogspot.com/2011/09/contribuicao-previdenciaria-item-inss.html

O ISS e o FGTS são apresentados no projeto, dentro da Planilha Geral de Orçamento, num tópico aberto com a denominação "Despesas Gerais", onde são relacionadas as despesas com: pagamento de impostos, recolhimentos, seguros, elaboração e agenciamento.

O ISS e o FGTS tem os valores calculados em 8% do pagamento aos profissionais e equipe técnica contratada.

O seguro varia um pouco mas, normalmante, é calculado entre 5% a 10% do valor total do bem a ser segurado (equipamentos, etc.)

A Elaboração e Agenciamento tem um valor fixo de 5% para órgãos públicos e até 10% para empresas privadas. Porém, fique atento pois o item "Elaboração/Agenciamento" em breve será substituída pelo "Gestor de Projetos" e/ou "Gestor de Recursos". O Gestor será, então, apresentado dentro do tópico "Administrativo financeiro" ou no tópico "Produção", dependendo do perfil do seu projeto.

Dúvidas? Entre em contato com a Liter & Art Brasil (contato[arrb]litereart.org.br)

Saudações culturais

Planilha de Orçamento

2010-03-05T08:57:00.000-03:00

Tenho recebido e-mails com muitas dúvidas sobre os impostos (iss, fundo de garantia, cache, rpa...) e taxas de serviços dos profissionais envolvidos (contador, etc).

Alguns também apresentaram muitas dúvidas em relação às Etapas.

A princípio posso dizer que uma taxa de contador acima dos oitocentos reais é um pouco acima do usual. Como em qualquer contratação, o jeito é pesquisar antes de contratar um profissional de contabilidade.

Estou temporariamente sem micro mas vou montar um tutorial falando sobre esses itens dos projetos e disponibilizarei aqui neste espaço pelo micro de algum(a) amigo(a).

Aguardem!

Saudações culturais.

Roteiro para elaborar um projeto

2009-04-02T14:44:00.000-03:00

Dicas e orientações para transformar boas idéias em boas práticas. E um roteiro detalhado, em oito passos, para seu projeto

1 Por que elaborar projetos?

O termo projeto carrega o sentido de organizar idéias, pesquisar, analisar a realidade e desenhar uma proposta articulada com intencionalidade.

Os projetos sociais seguem essa lógica. São construções feitas por um grupo de pessoas que deseja transformar boas idéias em boas práticas. Tais projetos podem se transformar em ações exemplares que modificarão a realidade local.

Se, além de se constituírem em ações exemplares, os projetos se integrarem a ações de governo, municipais, estaduais ou da instância federal, poderão se replicar em escala maior, gerando, assim, políticas públicas cujos impactos para a coletividade serão maiores do que os projetos apenas locais.

Nos programas de governo, muitas vezes expostos em períodos de eleição, ouvimos candidatos e governantes dizerem que têm projetos para solucionar o problema do desemprego, da saúde, da educação etc. Em parte, isso é possível. Havendo um bom projeto, com recursos suficientes, bem monitorado e avaliado, vai se chegar aos objetivos preestabelecidos. Mas é preciso que o projeto seja bem elaborado, desde seus passos iniciais.

Nessas situações em que desejamos transformar insatisfação em solução, idéias em ações, boas intenções em propostas efetivas, sem desperdício de tempo e recursos, faz-se necessário elaborar um projeto que descreva o caminho a seguir. Caminho esse que deve ser trilhado com lógica e paixão.

2 Cuidados e recomendações

Durante o processo de elaboração de projetos, correm-se dois grandes riscos: o da onipotência e o da impotência.

Um grupo pode sentir-se onipotente quando se considera com possibilidade de transformar, sozinho, os problemas sociais existentes em um bairro ou cidade. É o perigo do voluntarismo.
Seu oposto é a impotência. Sabendo ser difícil ou mesmo impossível resolver, isoladamente, os problemas encontrados, o grupo julga não poder fazer nada e desiste de buscar soluções criativas.
Esses dois grandes riscos freqüentemente têm como raiz pelo menos três fatores. O primeiro deles é o diagnóstico superficial sobre o espaço e o contexto nos quais o grupo atua. O segundo reside na análise inconsistente da viabilidade social, política, técnica, financeira, ambiental ou cultural do projeto. O último, a má distribuição de papéis e responsabilidades, de modo a centralizar o poder em uma única pessoa ou a diluí-lo, dificultando a constituição de líderes.

Na prática, existem alguns problemas a ser superados quando se quer estabelecer resultados concretos e custos efetivos em projetos sociais que lidam com processos de melhoria das condições de vida e com a promoção dos direitos humanos. Para superá-los é necessário construir um caminho baseado em resultados ou metas, organizado no tempo planejado, executado e monitorado. Sobretudo, não se deve parar nas boas intenções, mas transformá-las em obras.

3 Sugestões para elaboração de projetos

Criar um projeto supõe dois importantes momentos:

1º Elaboração: O grupo deve realizar um bom diagnóstico sobre o contexto e a situação problemática que pretende enfrentar e analisar o seu potencial para, em seguida, construir o seu caminho. É preciso que todas as pessoas envolvidas participem diretamente na fase de elaboração, buscando criar uma visão ampla do problema a ser enfrentado e soluções criativas para a sua viabilidade.

2º Redação: Este é um momento de exercício de síntese do processo anterior. Nele, é melhor contar com poucas pessoas do grupo. Tudo o que foi produzido anteriormente será agrupado em um roteiro que demonstre, de modo objetivo, o que será realizado.

Oito passos para elaborar um projeto

1º passo: Definir qual grupo elabora o projeto. Determinado o grupo, se verificará com quantas pessoas será possível contar efetivamente para realizá-lo, ou seja, qual o poder real ou o “tamanho das pernas que o grupo tem”.

2º passo: Montar duas listas paralelas. Uma deve listar os problemas que o grupo pretende superar e outra apontar soluções. É imprescindível que os problemas sejam concretos e observáveis. Eles devem ser formulados com clareza. Por exemplo, na lista dos problemas deve constar: “Poucas alternativas de cultura e lazer para jovens da Vila Nova Cachoeirinha”. Na lista das soluções: “Alternativas de cultura e lazer acessíveis para jovens da Vila Nova Cachoeirinha”.

3º passo: Escolher o problema principal. Dentre todos os listados, o grupo deve saber por onde começar, escolhendo o problema principal a partir de vários critérios. Um deles é o impacto negativo que o problema causa para a comunidade ou escola. Outro critério é a capacidade do grupo para resolver o problema. Neste caso, pode ser que o grupo resolva iniciar o projeto justamente por aquele cuja solução seja mais fácil e rápida.

4º passo: Montar uma árvore com o problema escolhido, suas causas e conseqüências. As causas do problema estão no que o origina e o mantém, ou seja, estão em sua raiz. As conseqüências são os danos provocados. Perceber a diferença entre causas e efeitos ajuda o grupo a não gastar recursos financeiros e a não desperdiçar tempo apenas com as conseqüências.

5º passo: Definir objetivos gerais e específicos. Os resultados previstos devem conter indicadores, fatores de risco e um plano de ação, como mostram as descrições seguir:

1. Os objetivos específicos

São eles que representam a finalidade do projeto em questão. São degraus para chegar ao topo da escada, ao objetivo geral. Eles indicam o caminho a ser percorrido.

2. Resultados ou metas

São tangíveis e correspondem aos produtos finais de um conjunto de atividades em um certo período. Quantificam as atividades que serão desenvolvidas, bem como sua intensidade. Qualificam o jeito que pelo qual o projeto será realizado, os valores que o grupo quer imprimir. Exemplo: dez atividades (quantificar as atividades) de manejo sustentável (qualificar o tipo de manejo).

3. Indicadores para o monitoramento dos resultados

São os sinais de que o grupo está perseguindo os resultados a que se propôs.

4. Fatores de risco

São obstáculos com os quais o grupo deverá conviver, sejam eles políticos (um grupo poderoso pode estar contra o projeto), culturais (mentalidade de desperdício de recursos, preconceitos etc.) que fogem ao controle do grupo, mas podem dificultar a realização do projeto. Desenhar ações para minimizar esses fatores de risco.

5. Plano de ação

Descreve o que precisa ser feito para se chegar aos resultados pretendidos. Envolve o conjunto de ações, com os respectivos prazos, as pessoas responsáveis e os recursos necessários.

6º passo: Análise de viabilidade do projeto. Antes de colocar um projeto em prática, é preciso verificar se o grupo pode fazer o que propõe. Para isso é importante levar em consideração seis aspectos: a viabilidade econômica, social, política, técnica, ambiental, de gênero e étnico-cultural.

Viabilidade econômica

Considere o custo total do projeto. Verifique se a soma dos recursos de que dispõe mais o que poderá captar cobre os custos do projeto.

Viabilidade social

Analise os atores sociais envolvidos, indivíduos ou organizações que terão seus interesses afetados positiva ou negativamente pelo projeto.

Viabilidade política

Certifique-se de quais são as pessoas, os grupos e as instituições que apóiam o projeto. Se houver obstáculos políticos ou legais, preveja ações para superá-los.

Viabilidade técnica

Explicite as técnicas que serão utilizadas e considere se o grupo dispõe dessas tecnologias.

Viabilidade ambiental

Analise se o projeto agride o meio ambiente.

Viabilidade de gênero, étnica e cultural

Analise se há algum padrão cultural que pode dificultar a realização do projeto, seja ele na relação homem com mulher, relações étnico-raciais ou culturais.

7º passo: Cronograma de trabalho. Planeje uma data de início e término do projeto. Defina os meses em que acontecerão as atividades preparatórias, de execução, atividades de monitoramento e de avaliação.

8º passo: Orçamento detalhado das despesas. Calcule o custo da equipe de trabalho, a infra-estrutura e o material necessário. É sempre bom reservar recursos para gastos com despesas imprevistas.

Como fazer a redação do projeto

O projeto poderá ser sintetizado em cinco grandes itens:

1) Abertura
Nesta página devem constar o título do projeto (que expressa sua idéia central), o nome e a sigla da instituição proponente, a data e o endereço. E um resumo sobre: objetivo geral, objetivos específicos, resultados previstos, atividades, indicadores, beneficiários e custos.

2) Justificativa
Ressaltará a importância do projeto. Informará os problemas que o projeto resolverá no contexto em que está situado. Relacionará o problema aos âmbitos nacional, estadual e local. Demonstrará como as políticas públicas tratam esse problema. Caracterizará os beneficiários diretos e indiretos e grupos que têm interesses em relação ao projeto.

3) Metodologia e lógica da intervenção
Detalhará o objetivo geral, objetivo específico, resultados esperado, indicadores e o plano de ação. Também inclui a descrição das iniciativas que serão tomadas para monitorar e minimizar os fatores que podem pôr o projeto em risco.

4) Orçamento

5) Anexos
Podem ser considerados textos anexos o diagnóstico, as informações relevantes sobre o contexto em que se realizará o projeto e as informações adicionais sobre os proponentes do projeto.

Marcos José Pereira da Silva
Carta na Escola

Manual de apoio à elaboração de projetos culturais

2009-04-02T14:41:00.000-03:00

Um projeto tem como objetivo transformar idéias e aspirações em ações concretas que possam aproveitar oportunidades, solucionar problemas, atender a necessidades ou satisfazer desejos.

Para isso, deve apresentar um conjunto de atividades programadas para acontecer num determinado período de tempo, com objetivos precisos, estratégias consistentes e indicadores coerentes para avaliar os resultados alcançados.

A realização de um espetáculo musical, a montagem de uma peça de teatro, a publicação de um livro ou a gravação de um filme são projetos culturais típicos. Porém, não são apenas as atividades ligadas à produção que definem um projeto cultural. Atividades que visam garantir o acesso e ampliar as práticas culturais da população também podem ser consideradas projetos em si, ou podem complementar projetos de produção. Nestes casos, por sua natureza, configuram-se como projetos de democratização cultural.

Etapas para a elaboração de um projeto cultural

O ponto de partida para elaborar um projeto de democratização cultural é a identificação de uma demanda ou oportunidade. A partir delas é que se estrutura o plano de ação. Esse processo pode ser facilitado e obter maior sucesso se for dividido em etapas. Cada etapa deve responder a questões específicas.

Abaixo segue um roteiro que pode ajudá-lo na elaboração de um projeto, com exemplos voltados à democratização cultural.

1. Título

Todo projeto deve ter um título que seja capaz de dar uma idéia concisa e clara da sua proposta. Um bom título orienta a construção do projeto. Porém, ele pode ser atualizado quando o projeto for concluído para que incorpore as mudanças e aprimoramentos que possam ter sido realizados ao longo do processo.

2. Descrição e Justificativa

Geralmente, inicia-se um projeto respondendo à seguinte questão:

Por que o projeto deve ser implementado?

Esse item deve esclarecer que o projeto responde a uma determinada demanda percebida e identificada pela pessoa, comunidade ou entidade que o empreende.

A sugestão é apresentar um diagnóstico que reúna elementos capazes de enfatizar a relevância dessa demanda, tais como: dados sobre a região e a população atendida, suas necessidades sociais, a acessibilidade a atividades culturais, os antecedentes e outros esforços já implementados.

As perguntas abaixo também podem ajudar a elaborar essa etapa:

Qual a importância dessa demanda/questão para a comunidade?
Que benefícios serão alcançados pelo público-alvo do projeto?

Em um projeto de democratização cultural, a demanda geralmente está na baixa incidência de práticas culturais entre a população, o que se mede pela escassez de equipamentos (teatros, cinemas, museus etc.), pela baixa acessibilidade a eles, pela oferta restrita de opções culturais na região, ou, simplesmente, pela falta de conhecimento e informação a respeito das opções ali presentes.

3. Objetivos

Ao se especificar o objetivo de um projeto, deve-se buscar respostas para as questões: para que? e para quem?

Os objetivos devem ser formulados visando especificar aquilo que se quer atingir a partir da realização do projeto, apresentando soluções para uma demanda ou respondendo a uma oportunidade.

Os objetivos podem ser classificados em dois níveis:

Objetivo geral: corresponde ao produto final pretendido pelo projeto.
Deve expressar o que se quer alcançar no longo prazo, ultrapassando inclusive o tempo de duração do projeto. O projeto não pode ser visto como fim em si mesmo, mas como um meio para alcançar um fim maior.
Objetivos específicos: correspondem às ações que se propõe executar
e aos resultados esperados até o final do projeto.

Um projeto de democratização cultural tem por objetivo, no longo prazo, a formação de indivíduos - crianças, jovens e/ou adultos - mais aptos para a vida e para a construção de uma nova realidade. Seus objetivos específicos se concentram na realização das atividades propostas como meio para essa finalidade maior. Alguns exemplos são a realização de uma oficina de artes, a viabilização do acesso de uma determinada população a um espetáculo de dança, a capacitação de professores para atuarem como mediadores, entre muitos outros.

4. Metas

As metas detalham os objetivos específicos do projeto. Nesse sentido, devem ser concretas, expressando quantidades e qualidades que permitam avaliar, posteriormente, a efetividade do projeto.

Uma meta dimensionada de maneira coerente ajuda a definir os indicadores que permitirão, ao final do projeto, evidenciar o alcance da atuação. Em um projeto de democratização cultural, as metas podem definir, por exemplo, qual setor da população será atendido, quantas pessoas serão beneficiadas, por quanto tempo cada pessoa estará envolvida nas atividades, com que grau de participação, entre outros.

5. Metodologia

A metodologia de um projeto deve responder basicamente à seguinte questão:

Como o projeto vai alcançar seus objetivos? Nesse sentido, deve descrever as estratégias e técnicas que serão empregadas.

Em projetos de democratização cultural, várias estratégias podem ser adotadas, dentre elas:

Exibição, circulação, difusão e distribuição cultural: oferecer, facilitar e qualificar a fruição artística pelo público beneficiado.
Práticas culturais e sensibilização/educação artística: vivenciar o fazer artístico, seja por meio de oficinas, cursos ou outras atividades de caráter educativo.
Formação artística e capacitação de mediadores: formação e/ou profissionalização de futuros artistas, mediadores ou arte-educadores.

Além disso, a metodologia pode descrever de que maneira será a interação com o público beneficiado e como será a gestão do projeto.

6. Cronograma

O desenvolvimento do cronograma deve responder à pergunta: quando?
Todo projeto possui um prazo determinado para acontecer e apresenta algumas ações que se alternam ou se coordenam nesse período. A elaboração do cronograma visa organizar essas atividades em uma seqüência lógica e coerente que permita alcançar os resultados no prazo determinado.

7. Orçamento

A elaboração de um orçamento deve permitir a previsão e o controle dos gastos que o projeto terá. Nessa perspectiva, responde à questão: quanto?

O orçamento deve servir como um resumo financeiro do projeto no qual se indica quanto será gasto para sua realização e como. É uma ferramenta importante na gestão do projeto para o acompanhamento das despesas previstas e realizadas.

Geralmente, agrupam-se os custos em blocos de despesas: material de consumo; administração; equipe; serviços de terceiros; cachês; aluguel de espaço e equipamentos; alimentação e hospedagem; transporte; divulgação; instalações e infra-estrutura, entre outros. Isso facilita a organização e o controle dos gastos.

8. Mensuração de resultados

Um projeto coerente é aquele que estabelece indicadores para medir seus resultados. Os indicadores podem ser:

Quantitativos: consolidam números para avaliar o cumprimento das metas estabelecidas, a exemplo do número de comunidades atendidas, atividades realizadas, ou público dos espetáculos. Podem ser obtidos por meio da contabilização do número de pessoas beneficiadas, por exemplo.
Qualitativos: trazem uma análise em profundidade sobre algum aspecto, como a metodologia empregada, os conteúdos de uma atividade, entre outros. Tais dados podem ser obtidos por meio de pesquisas de opinião, entrevistas, questionários de avaliação etc.

Independentemente de serem qualitativos ou quantitativos, os indicadores devem sinalizar se as metas foram atingidas, além de permitir avaliar se a estratégia empregada foi bem sucedida, sinalizando quais pontos podem ser aprimorados.

Projetos sustentáveis

Para que um projeto seja sustentável, ou seja, aconteça da forma como foi planejado e atinja seus objetivos e metas, é preciso atentar aos seguintes aspectos:

Posicionamento: deve-se definir, com uma proposta clara, qual o foco de atuação do projeto. Um projeto com uma missão bem definida evita, desde o planejamento, crises provocadas pela dispersão de esforços.
Atuação: deve-se buscar sempre uma atuação de qualidade. Todos os detalhes devem ser planejados para que o projeto ocorra da melhor forma possível, sem imprevistos ou falhas que possam gerar uma má experiência do público participante.
Comunicação: o projeto deve ser conhecido pelos públicos que se quer atingir. De nada adianta uma ação exemplar se o público não fica sabendo da sua realização.
Equipe: deve-se contar com um número suficiente de pessoas para a realização das atividades, com qualificação e remuneração adequadas. Além dos próprios protagonistas da ação, é necessário pensar quem serão os responsáveis pela produção, comunicação,
controle financeiro e do cronograma etc.
Recursos: a sustentação econômica do projeto deve ser baseada no planejamento para a obtenção de recursos junto às diferentes fontes de recursos disponíveis. Discutiremos a seguir as fontes de financiamento existentes.

Captação de recursos

Segundo Rosana Kisil*, “recursos são todos os bens, insumos e serviços utilizados na realização das atividades do projeto. Equipamentos, suprimentos, salários da equipe, benefícios trabalhistas dos funcionários, viagens, consultores externos etc”.

Captar significa reunir todos os tipos de recursos necessários para viabilizar o projeto: verba, produtos, serviços, trabalhos voluntários, entre outros.

Referência:
6 KISIL, R. Elaboração de projetos e propostas para organizações da sociedade civil. São Paulo: Global, 2001.

Fontes de captação de recursos

Uma das maiores preocupações dos gestores de projetos culturais normalmente é sobre como e onde captar recursos. O primeiro passo é entender e identificar quais são as possíveis fontes de recursos disponíveis para projetos culturais. O ideal é combinar diversas fontes, evitando que seu projeto dependa de apenas uma delas. Segue aqui um descritivo das principais fontes a serem buscadas.

1. Governo

O investimento do poder público em cultura pode ser feito pela instância federal, estadual ou municipal. Cada uma delas tem mecanismos próprios de atuação.

A forma mais simples de o governo investir em cultura é quando ele mesmo abre um concurso ou edital para inscrição de projetos e premia aqueles que obtêm melhor avaliação com destinação direta de recursos. Nesses casos, o governo tem a chance de estabelecer, já no concurso, os critérios de avaliação que julga mais importantes e, assim, direcionar o investimento para o interesse público. Fique sempre atento a concursos e editais. Eles costumam ser divulgados nos grandes jornais, mas você também pode pesquisar no site do Ministério da Cultura e nos sites das secretarias de cultura do estado e do município onde você está.

Outra forma de investimento governamental bastante comum é a formação de convênios com organizações da sociedade civil. Isso acontece quando o poder público entende que alguma organização civil é capaz de exercer determinada função ou executar determinada ação de interesse coletivo. Então, ele repassa verba a essa organização para que ela realize o trabalho. Para formar um convênio, você precisa pertencer a uma organização e deve procurar os órgãos públicos do seu município, tais como a Secretaria de Cultura, a de Educação e o Conselho Tutelar.

A terceira forma de investimento público em cultura se dá por meio das leis de incentivo. Trata-se de uma legislação que permite a pessoas físicas e jurídicas repassar um percentual de seu imposto devido a projetos culturais que julguem interessantes. Assim, parte do que seria pago ao governo é destinado diretamente aos projetos, sem intermediação.

A lei de incentivo de maior amplitude no País é a Lei Federal de Incentivo à Cultura ou Lei Rouanet (1991). Essa lei permite que as empresas financiem até 100% do valor dos projetos selecionados, com até 4% do imposto de renda devido à União. No entanto, a fim de garantir a qualidade dos projetos beneficiados, só podem receber esses recursos projetos previamente aprovados por uma comissão técnica instituída pelo Ministério da Cultura.

Para isso, o primeiro passo é inscrevê-lo nos programas de incentivo disponíveis e obter autorização para captação (informe-se a respeito nos sites do Ministério da Cultura e das secretarias municipal e estadual de onde estiver localizado). O segundo passo é apresentar o projeto para pessoas físicas e jurídicas que possam repassar ao projeto parte do imposto devido.

2. Indivíduos

Uma fonte possível de captação de recursos são os próprios indivíduos. Segundo pesquisa realizada em 1999, 50% da população adulta no Brasil faz doações individuais a instituições e projetos que considera relevantes (21% doa dinheiro e 29% doa apenas bens, em sua maioria alimentos)*. Um outro estudo nos mostra que, no mundo, em média 14% da verba total de uma organização sem fins lucrativos provém de doações individuais**.

Assim, o contribuinte individual é um doador importante. Sua motivação está relacionada à missão do projeto, à causa que ele defende. Muitas pessoas doam apenas quando solicitadas; outras doam anualmente; há ainda quem doe heranças e patrimônios inteiros.

O importante, para conseguir doadores, é encontrar pessoas que se identifiquem com a causa do projeto e convencê-las de que se trata de um bom projeto. Valorize e agradeça cada doação, mostrando ao doador que ele é um importante parceiro nas ações. Divulgue metas e resultados, mostrando que o dinheiro foi bem aplicado e qual foi o retorno do investimento. Assim, ele terá motivação para investir novamente. E, por fim, peça para os investidores fiéis ajudarem a obter novos doadores. O testemunho deles vale muito.

Referências:
* LANDIM, L.; SCALON, M. C. Doações e trabalho voluntário no Brasil - uma pesquisa. Rio de Janeiro: Ed. 7 Letras, 2000.
** SALAMON, Lester e outros. Global Civil Society: dimensions of the nonprofit sector. Baltimore: Johns Hopkins Center for Civil Society Studies. 1997.

A captação com indivíduos também pode ser dar por meio de eventos e apresentações públicas em que as pessoas compram um ingresso para assistir a um espetáculo ou participar de uma festa promovida pelo projeto ou instituição. Nesse caso, lembre-se sempre que a democratização cultural está associada à gratuidade. Se for necessário cobrar ingressos, pratique preços acessíveis ao seu público.

3. Fundações e agências

Existem no mundo algumas organizações cujo objetivo é distribuir recursos para projetos e instituições que considerem importantes. Elas apóiam ações buscando gerar resultados e benefícios públicos. O financiamento é feito normalmente durante um período determinado (geralmente de um a três anos). Espera-se que, nesse período, a entidade ou projeto apoiado encontre outras formas de se manter, tornando-se auto-sustentável.

Existem três tipos de fundações: as de empresas, as de famílias e as de comunidades. Já as agências internacionais normalmente são responsáveis por destinar recursos de países mais desenvolvidos para aqueles em processo de desenvolvimento. Nesse caso, interessam especialmente as ONGs e grupos de interesse (tais como sindicatos internacionais ou associações) que destinam recursos a projetos comunitários menores em países em desenvolvimento. Normalmente, agências e fundações atuam em torno de uma causa específica e em uma região determinada. Antes de procurá-las, cabe descobrir se:

Há alinhamento entre essa causa e a missão do seu projeto
A região foco de atuação desta organização é a região onde o seu projeto ou instituição está localizado
A organização apenas realiza projetos próprios ou se também destina recursos a iniciativas de terceiros

4. Geração de renda própria

A geração de renda própria é também uma das formas comuns de obtenção de recursos. Ela pode ser implementada com a oferta de produtos e serviços oferecidos pela organização. Bons exemplos são a venda de camisetas e brindes do projeto, artesanato, comida ou, ainda, por meio de cursos e outros serviços que possam ser oferecidos. Convênios com Governo por meio dos quais a instituição ou ONG fornece um serviço que é contratado pelo poder público também são considerados uma forma de geração de renda própria.

A grande vantagem é a autonomia: com recursos próprios não é necessário depender de terceiros. O importante, nesse caso, é ter bons produtos e serviços que possam ser oferecidos. O risco é haver uma distorção na missão do projeto. Gerar renda própria não deve se tornar o objetivo principal do projeto, mas contribuir para que se atinjam os objetivos originais.

5. Parcerias e articulações

Uma das fontes de captação mais simples e eficientes são as parcerias. Para realizar um projeto, não é preciso fazer tudo sozinho e nem criar soluções que já existem. Pode-se contatar pessoas e organizações que auxiliem nesse processo.

O primeiro passo é buscar parcerias nas localidades onde o projeto acontece. Identifique pessoas ou organizações que:

Tenham objetivos semelhantes aos do seu projeto
Tenham púbicos semelhantes aos do seu projeto
Ocupem espaços próximos ou similares aos do seu projeto

Procure essas pessoas. Discuta com elas os problemas que tem enfrentado e proponha ações conjuntas que beneficiem as duas partes. A palavra de ordem aqui é cooperação. Numa parceria, a idéia é que todas as partes saiam ganhando.

Um passo um pouco mais ambicioso é buscar organizações que desenvolvam grandes projetos na mesma área do seu, ainda que não atuem na sua região. Essa busca pode ser feita de várias maneiras: a partir de relacionamentos com outras pessoas (contatos com órgãos públicos e ONGs, por exemplo), participação em eventos importantes da sua área de atuação, busca em sites especializados, participação em fóruns na internet etc.

Tem sido comum as organizações se articularem em torno daquilo que se chama rede. Falamos em rede porque diferentes organizações se conectam em torno de objetivos comuns, entrelaçando-se. Essas articulações servem para trocar informações, compartilhar experiências e atuar na busca conjunta de soluções para problemas sociais de âmbito local, nacional ou global.

Com o desenvolvimento tecnológico e a possibilidade de comunicação via internet, as redes ganharam força. Aproveite a chance e os benefícios de se comunicar com pessoas que fazem a mesma coisa que você em qualquer lugar do País e do mundo!

6. Patrocínios empresariais

Outra fonte de captação bastante comum é o patrocínio empresarial. Muitas empresas patrocinam projetos, por meio de financiamento direto ou de permuta.

Permuta é uma forma de apoio em que a empresa não fornece dinheiro, mas sim produtos ou serviços em troca de visibilidade para a sua marca no projeto. Uma tecelagem, por exemplo, pode oferecer tecidos para o figurino de uma peça e, como contrapartida, ter seu nome no material de divulgação. Ou uma gráfica, que oferece a impressão de convites em troca de ter sua marca exibida ao lado do palco em uma apresentação de música.

Financiamento direto é quando a empresa investe dinheiro no projeto e o realizador pode geri-lo conforme o planejado, comprando de terceiros os produtos e serviços necessários. O financiamento direto também se dá em troca de visibilidade para a marca e outras contrapartidas que podem ser acordadas entre as partes.

O patrocínio empresarial pode ser feito com recursos próprios (quando a empresa destina parte de seu orçamento ao apoio de projetos) ou incentivados (quando os recursos são provenientes de parte do imposto devido, o que é viabilizado pelas leis de incentivo). Para a destinação de recursos incentivados é necessário que o projeto tenha sido autorizado a captar recursos pelo Governo.

Fatores valorizados pelas empresas na escolha de projetos

Abaixo seguem algumas perguntas que podem ajudá-lo a preparar seu projeto para a apresentação a uma empresa, destacando pontos relevantes para os patrocinadores.

Como o meu projeto pode ajudar a construir uma reputação cidadã para a marca da empresa?

Uma série de fatores de mercado tem levado as empresas a buscar a associação de suas marcas a ações de interesse público.

O primeiro deles é a necessidade de encontrar formas de comunicação que chamem atenção em meio à enxurrada de informações que as pessoas recebem todos os dias pela TV, internet, rádio, meios impressos etc. O outro é a preocupação cada vez maior que as empresas têm para com o bem da sociedade.

O patrocínio a ações de interesse coletivo (como projetos culturais e sociais) que associem uma empresa a uma postura ética e participativa na sociedade é uma forma de comunicação que diferencia a marca e ajuda a construir uma reputação cidadã. Enfatize sempre essas características no seu projeto.

Por que o investimento em cultura será um canal diferenciado para o meu patrocinador?

Por mais que o investimento em cultura seja crescente e muitas empresas estejam começando a praticá-lo, a iniciativa ainda é surpreendente e vista como positiva pela população. Além disso, o investimento em cultura normalmente é associado a uma série de qualidades que nem sempre as empresas conseguem transmitir com a propaganda: responsabilidade social, excelência, emoção,
beleza etc.

Um projeto será sempre mais interessante para uma empresa se for inovador, pois aumenta o grau de diferenciação do patrocínio. Valorize os diferenciais e as características de inovação do seu projeto.

Por que o patrocínio ao meu projeto é um canal de comunicação mais efetivo para a empresa “falar” com seus públicos?

Quando uma empresa escolhe um projeto a ser patrocinado, está sempre atenta ao público que poderá ser atingido com essa ação, seja diretamente ou por meio das ações de comunicação. O que a empresa busca não é “falar” com todos os públicos possíveis, mas com segmentos específicos que a interessam. O importante é que haja uma aproximação real da marca com esse seguimento de público.

Dessa maneira, a empresa sempre analisará o projeto em relação ao potencial que ele oferece para gerar oportunidades de relacionamento e comunicação com públicos de interesse (funcionários, clientes, consumidores, comunidade do entorno etc.). Uma fábrica, por exemplo, pode querer falar com as pessoas que vivem nas suas proximidades. Nesse sentido, um projeto que atenda a essa comunidade por meio de atividades culturais passa a ser interessante para ela. Já uma outra empresa pode querer falar com pessoas que valorizam a ação cultural, mas que não são beneficiadas diretamente por ela - um grupo de artistas ou a imprensa, por exemplo. Nesse caso, utilizam-se as ações que comunicam o projeto para atingir essas pessoas.

Quando for apresentar seu projeto para uma empresa, destaque com quais públicos ela se relacionará diretamente e apresente quais serão as ações e peças de comunicação realizadas e para quais públicos serão dirigidas.

Na formatação do projeto para apresentar a uma empresa, procure ser objetivo e sintético. Ilustre a apresentação com imagens e insira a marca de seu potencial patrocinador.

Utilize um roteiro lógico, como aquele apresentado no capítulo anterior, procurando enfatizar os pontos de maior relevância para a tomada de decisão da empresa.

Fique atento:

Ao comportamento das empresas com relação aos patrocínios. Muitas empresas já investem em cultura e algumas determinam um foco para esse investimento. Analise o foco e veja se seu projeto está alinhado a ele. Se não houver alinhamento, procure outras empresas. O ajuste entre os objetivos do projeto e os objetivos da empresa é fundamental.
Às matérias que saem na mídia sobre a empresa. Quanto mais informações for possível reunir, mais chances você tem de avaliar se seu projeto está adequado ou não a essa empresa.
Aos processos adotados para a seleção de projetos pela empresa:

Seleção pública: a empresa seleciona projetos por meio de edital. Nele, as inscrições são realizadas pelos próprios proponentes. Os editais normalmente são divulgados na mídia. Os patrocinadores não costumam atender aos proponentes, a fim de garantir que todos os candidatos tenham as mesmas chances.
Seleção dirigida: os projetos são identificados pelo patrocinador por meio de prospecção, de acordo com critérios préestabelecidos. Nesse caso, o importante é ter um bom projeto e torná-lo conhecido.
Escolha direta: a empresa recebe vários projetos e seleciona aqueles que atendam aos critérios definidos por ela. Pesquise quais são as portas de entrada e envie seu projeto à empresa. Procure marcar uma reunião pois a presença do proponente facilita a empatia e possibilita que as dúvidas do patrocinador sejam esclarecidas.

Ao período do ano em que você apresentará o projeto. As empresas possuem períodos específicos para preparar o orçamento do ano seguinte. Uma proposta de patrocínio pode ser descartada por chegar uma semana atrasada.

Em geral, o melhor período de abordagem às empresas é no segundo semestre do ano, por volta do mês de setembro, quando estão sendo definidos os investimentos do ano seguinte.

Contrapartidas

Quando levar um projeto a uma empresa, é fundamental apresentar um plano de contrapartidas. Contrapartida é aquilo que o projeto oferece à empresa em troca do patrocínio. As contrapartidas vão desde a exposição da marca em materiais de comunicação até uma cota de ingressos para as apresentações, ou um espaço exclusivo para venda de produtos em um evento.

O grande objetivo de um plano de contrapartidas é apresentar ao patrocinador a visibilidade e as oportunidades de comunicação e relacionamento que o projeto pode oferecer a ele. Para isso, o ideal é identificar e avaliar todas as ações e peças de comunicação em que o nome do patrocinador poderá aparecer, assim como as possibilidades que ele terá de se beneficiar a partir do projeto patrocinado, seja convidando clientes e funcionários para a participação, seja promovendo parte do evento dentro da empresa e assim por diante. A marca sempre deve estar em destaque para que o patrocinador se sinta atraído pela contrapartida.

Um conjunto de contrapartidas deve estar sempre associado a uma cota de patrocínio.

Plano de cotas

Uma das perguntas que você pode ouvir na apresentação de seu projeto a uma empresa é quais são as cotas de patrocínio previstas e quais os valores e contrapartidas previstos em cada uma delas.

O que é uma cota de patrocínio?

Quando um projeto pretende ter mais de um patrocinador, é preciso regulamentar a participação que cada um deles terá no projeto. Isso deve ser diretamente proporcional ao valor do patrocínio: quanto maiores os recursos disponibilizados, maiores devem ser as contrapartidas. Marcas que investem mais devem ter benefícios maiores.

A delimitação e a valoração de um conjunto de contrapartidas compõem o que se chama de cota de patrocínio.

Costuma ser uma grande preocupação das empresas que, logo na proposta
de patrocínio, fique claro qual o montante que devem investir e as alternativas possíveis para os benefícios.

As cotas devem ser adequadas ao porte da empresa e ao grau de interesse dela no patrocínio. Algumas delas, por exemplo, sempre exigem ser as patrocinadoras principais de um projeto. Antes de fazer uma abordagem, procure descobrir como a empresa se comporta em relação ao patrocínio. Não se deve mostrar todas as opções de cotas, mas sim a cota que seja a mais adequada àquela empresa.

Ter um bom plano de cotas também ajuda os realizadores. De início, permite que se planeje o número de patrocinadores necessários para a execução do projeto. Garante também que o projeto não dependa de um único patrocinador: caso algum desista, existem outros patrocinadores e, eventualmente, você poderá até revender a cota abandonada.

Para montar seu plano, faça contas e simulações até chegar à melhor definição.

Perguntas que podem orientar a elaboração de um plano de cotas:

Será que uma única marca pode investir todo o montante necessário ao projeto ou é necessário mais de um patrocinador?
Quantos patrocinadores são necessários?
Quanto cada patrocinador precisa investir?
Dentre os possíveis patrocinadores, algum tem maior poder de investimento? Quanto ele poderia investir?
Para cada cota criada, quais as contrapartidas que podem ser oferecidas?
Como diferenciar na comunicação do projeto as diferentes marcas patrocinadoras e as diferentes cotas?

Formulários de inscrição

Muitas empresas, principalmente aquelas que realizam seleção pública, exigem um formato padrão para apresentação de projetos. Isso se dá por meio de um formulário. Nesses casos, você não terá a chance de defender seu projeto presencialmente. Quando isso acontecer, redobre a atenção com a redação e com a adequação do projeto ao foco da empresa. Leia o formulário antes de preencher. Certifique-se de que você compreendeu exatamente o que cada campo solicita e, em caso de dúvidas, não hesite em contatar o serviço de suporte da empresa. Só depois comece a preenchê-lo de forma técnica, sucinta e objetiva. Não seja repetitivo, prolixo ou enaltecedor das ações do patrocinador.

Incentivos fiscais: legislações federal, estaduais e municipais

Como vimos, uma das formas de financiamento público à cultura são as leis de incentivo. Porém, trata-se de uma forma peculiar, pois quem escolhe o projeto a ser patrocinado é a empresa ou a pessoa que destinará os recursos.

O projeto passa por dois tipos de avaliação:

Pelo órgão público: Ministério da Cultura ou secretarias que autorizam que o projeto capte recursos.
Pela fonte patrocinadora: empresa ou pessoa física que destinará ao projeto parte de seu imposto devido.

Já apresentamos os processos relacionados às fontes de financiamento. Falta, agora observar como se dá o processo de aprovação nos órgãos públicos.

Existem leis de incentivo fiscal em municípios, estados e na federação. Você deve procurar se informar sobre todas elas a fim de compreender quais podem beneficiar o seu projeto e os procedimentos requeridos para que isso aconteça.

As leis municipais se referem à isenção de impostos arrecadados pelas prefeituras, como o ISS e o IPTU, por exemplo. Normalmente, são voltadas a projetos que atuam em âmbito municipal e que trazem algum benefício à cultura local.

As leis estaduais normalmente atuam sobre o ICMS. Ações que valorizam a cultura da região ou que projetam o estado para outras regiões do País, por exemplo, são diretrizes adotadas em alguns estados.

As leis federais, mais utilizadas, destinam-se a projetos de relevância nacional, que atendam às principais demandas culturais da população brasileira como um todo.

Lei Rouanet

O MinC abriu debate público para discutir as novas regras para a Lei Rouanet. Visite o Blog do Minc.

Democratização Cultural

ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO CULTURAIS

2009-04-02T14:29:00.000-03:00

Workshop para elaboração de Projetos Culturais

Ponto de partida

Perguntas norteadoras: O que é o projeto (o que se pretende fazer)? Por que foi pensado e proposto (importância do projeto)? Quem o desenvolverá (principais envolvidos e suas funções)? Como será realizado? Quando e onde? Quanto custará? Como será divulgado?
Tenha o cuidado de escrever no máximo 01 página para cada item, com texto sempre claro e objetivo.

ÍTENS DE UM PROJETO

Apresentação

Na apresentação é preciso descrever o objeto do projeto.
Atenção: O objeto é, em última instância, uma “ação ou atividade cultural” e, por isso, acontece em um lugar, em determinado período, é realizado por uma pessoa ou um grupo de pessoas, por determinadas razões, podendo estar associado a conceitos ou a movimentos artístico-culturais tradicionais ou contemporâneos.
Como fazer: A apresentação ou descrição é uma síntese do projeto. Comece com um histórico do projeto (da ação ou atividade a ser realizada), descreva como surgiu a idéia de realizá-lo, qual a sua importância, número de pessoas envolvidas, principais objetivos, a qual público se destina e, finalmente, em que período e local ocorrerá.

Justificativa

Na justificativa devem ser apresentadas as razões para a realização do projeto.

Atenção: Além de explicitar as razões pelas quais se tomou a iniciativa de realizar o projeto proposto, é preciso enfatizar quais circunstâncias favorecem a sua execução, o justificam e o diferenciam, e também quais suas contribuições para o desenvolvimento cultural do público ao qual se destina ou da localidade/região na qual se insere.
Como fazer: Este é o momento de convencimento da importância do projeto e da capacidade do proponente em realizá-lo. Cuidado para não se perder em detalhes que não estão diretamente vinculados ao projeto, dê ênfase aos seus principais atributos. Lembre-se que o projeto deve ser justificado culturalmente. Fale dos seus principais atributos tais como: sua criatividade, contemporaneidade, tradição, irreverência, popularidade, entre outros.

Objetivos

Os objetivos devem expor os resultados que se pretende atingir, os produtos finais a serem elaborados, benefícios da ação ou atividade cultural proposta, se possível a curto, médio e longo prazo.
Atenção: Um projeto pode ter mais de um objetivo, geralmente tem-se um objetivo geral e outros específicos (decomposição do geral), mencione todos, tendo o cuidado de formular objetivos específicos que contribuam para o alcance do objetivo geral e que, também, possibilitem verificação do cumprimento do projeto.
Como fazer: Faça um pequeno parágrafo com o objetivo geral e organize em tópicos os específicos. Os objetivos devem iniciar com um verbo, ser claros e sucintos.

Público alvo

Identifique, em tópicos, o(s) público(s) ao qual o projeto se destina, presumindo, sempre que possível, uma quantidade direta e indireta do público a ser atingido.
Atenção: As características do projeto ou mesmo a trajetória do proponente podem já ter ou indicar um determinado público, que já possua um envolvimento com a ação ou atividade cultural proposta ou, ao contrário, a desconheça ou não tenha acesso e possa dela se beneficiar de alguma forma.
Como fazer: Alguns aspectos podem auxiliar na definição do público: onde o projeto será desenvolvido, a linguagem a que se refere (artes visuais, dança, musica, teatro, etc), sua proposta (experimental, popular, massiva, erudita, etc), entre outros.
Se o proponente conhecer seu público pode ainda detalhar aspectos como faixa etária, área de atuação, condições de vida, etc.

Resultados previstos

Apresentar os resultados a serem atingidos pelo projeto, os benefícios produzidos a partir da sua realização.
Atenção: Os resultados devem ser mensuráveis e revelar o alcance dos objetivos específicos.
Se possível apresentar dados quantitativos, como: número de espetáculos ou mostras, público atingido, cidades abrangidas, etc.
Como fazer: Volte ao item “objetivos” e tente traduzi-lo em resultados práticos ou produtos, que possam ser vistos ou experimentados. Busque resultados para cada objetivo específico, analisando os que, de fato, são viáveis de se concretizarem.

Estratégia de Ação

A estratégia de ação, ou memorial descritivo, ou base operacional, explica como o projeto será realizado, detalhando suas etapas.
Atenção: A estratégia de ação irá demonstrar a proximidade que o proponente possui com a linguagem do projeto e com a produção cultural. Este item deve apresentar uma coerência com o orçamento e com o cronograma.
Como fazer: Para elaborar a estratégia de ação volte aos itens “objetivos” e “resultados previstos” e liste todas as atividades que serão necessárias para atingi-los. Ordene as ações por etapa de realização e preveja o tempo de duração de cada uma. Liste também os profissionais envolvidas em cada etapa.

Cronograma

O cronograma situa no tempo as ações ou procedimentos necessários para a realização do projeto. Deve ser apresentado em forma de tabela, por itens e não em texto.
Atenção: Algumas ações são comuns a vários projetos, como: reserva do local de realização do projeto, impressão das peças gráficas, divulgação, inscrições, ensaios, montagem, estréia, pagamento de serviços e profissionais, prestação de contas, entre outros.
Em algumas ocasiões os editais e mecanismos de financiamento indicam um período de execução, o que significa que não se pode propor um cronograma que o extrapole.
Como fazer: O cronograma é conseqüência da “estratégia de ação”. Desenhe uma tabela contendo as etapas do projeto e seu período de execução (semana, quinzena ou mês).
O cronograma geralmente está dividido em pré-produção, produção e pós-produção, que significam, respectivamente, o momento prévio da execução do projeto, a sua execução de fato e o momento posterior.

Orçamento
O orçamento deve indicar todos os recursos financeiros necessários à execução do projeto, com valores unitários e totais.

Atenção: A maioria dos editais possui uma cota limite de financiamento. Caso o projeto extrapole o valor determinado, deverá comprovar a existência de outras fontes de financiamento. Neste caso, divida os totais em valor solicitado ao edital e valor total do projeto.
Como fazer: O orçamento também deve ser apresentado em forma de tabela, por itens e não em texto. Sugere-se que o orçamento pelo menos indique: item, valor unitário, quantidade e valor total. O valor total do projeto é a multiplicação de todos os itens anteriores.
Remeta-se às ações indicadas no cronograma e veja quais gastos estão implícitos em cada uma delas. Geralmente os projetos prevêem recursos para: pessoal e serviços; infra-estrutura e montagem; material de consumo; material gráfico; custos administrativos; comunicação e divulgação; impostos e taxas.

Plano de contrapartida
Deve indicar, com precisão, ações e atividades culturais a serem realizadas pelo proponente e demais envolvidos no projeto a título de contrapartida social.

Atenção: As ações e/ou atividades culturais indicadas devem estar articuladas com o projeto proposto e com as diretrizes da política cultural da instância a qual o projeto solicita financiamento.

Toda ação ou atividade cultural incide em um contexto econômico, social e político. Por esta razão, o proponente deverá pensar em como atuar neste contexto, tendo como princípio o compromisso cidadão.

Como fazer: Considere o público alvo indicado e proponha ações ou atividades que estimulem a participação do mesmo no projeto proposto ou que complementem ou potencializem os seus resultados.

Outras informações e Anexos

Fique atento a outras informações e anexos que podem ser solicitados.

Plano de Comunicação: indicar em quais veículos de comunicação o projeto será divulgado. Em outras palavras, o plano irá apresentar a publicidade, marketing e assessoria de imprensa do projeto. É possível formular um plano de comunicação alternativo, mais barato e eficiente se o proponente conhecer o seu público.

Plano de Cotas: quando o proponente estiver adaptando o seu projeto para a captação de recursos, deverá indicar cotas de patrocínio para que a empresa possa escolher. As cotas são níveis hierárquicos de parcerias: patrocínio, co-patrocínio, apoio, promoção, colaboração, etc. Para cada cota determine um custo e uma divulgação da marca diferenciados.

Ficha técnica: número de profissionais envolvidos, com respectivas funções.

Currículo: resumido do proponente e dos principais envolvidos no projeto, com ênfase na área cultural. É interessante ressaltar a experiência do proponente em temas relacionados aos editais, quando for o caso.

Carta de anuência: comprovando a participação dos profissionais envolvidos indicados na ficha técnica.

Material gráfico: folders, matérias de jornal, dvd’s, entre outros materiais que indiquem outros projetos do proponente.

EXERCÍCIO

Se junte a um grupo de pessoas que tenham experiência ou interesse na mesma área cultural que você – música, teatro, dança, artes visuais, literatura ou cultura popular. O grupo deve escolher um “projeto” para elaborar (pode ser um “projeto” que já exista ou o grupo pode criar um novo). Veja as possibilidades de atuação do seu projeto na tabela a seguir.

Sugestões
• Defina, em conjunto com seu grupo, quem será o artista (vai criar o projeto), o produtor (vai elaborar a parte conceitual), o administrador (vai elaborar o orçamento) e o responsável pela comunicação (vai pensar nas melhores formas de divulgar o projeto).
• Trabalhe a partir de uma idéia simples, de preferência em uma única área cultural, com um único produto – isso facilitará o entendimento do processo de elaboração.

ITENS DE UM PROJETO

Apresentação
• O que é o projeto?
• Qual sua missão?
• Quando e onde será realizado?
• Quem são os principais envolvidos e quais suas funções?
• Qual o público-alvo?

Justificativa
Em que contexto se insere?
Qual sua importância/oportunidade neste contexto?
Por que foi pensado e proposto?
Qual seu histórico?
Qual a experiência do proponente?
Qual o diferencial do projeto?
Já foram desenvolvidas outras ações para este público pelo proponente?

Objetivos
Que impacto se pretende causar com este projeto?
Que ações se pretende realizar para alcançar este impacto?

Público alvo
Onde vive?
Qual escolaridade?
Qual idade?
Qual gênero e classe social?
Qual sua relação com o projeto?
Qual estimativa da quantidade de público?

Resultados previstos
Quais serão as metas para cada um dos objetivos?
Quais são os benefícios culturais, sociais e econômicos?

Estratégia de ação
Qual a programação do projeto?
Como ele será realizado? Existem etapas distintas? Quais?
Quem são os responsáveis por cada etapa?

Cronograma
Quais ações culturais do projeto?
Como elas se dividem nas etapas?
Qual o período de cada etapa?

Orçamento
Qual o custo de cada etapa do cronograma?
Quais são as fontes previstas?
Quanto será solicitado a cada fonte?
Qual o valor total do projeto?

Plano de contrapartida
Quais são as contrapartidas?
Como serão realizadas?
Quando e onde?

Fundação Cultural da Bahia.

Como elaborar um Projeto Cultural

2009-04-02T14:20:00.000-03:00

1- Identificação do Projeto: Título - Segmento Cultural - Período de Realização e Local

Título é o nome do projeto, deve ser curto, claro e objetivo, os títulos de projetos em continuação devem ter a edição identificada.
Segmento Cultural pede-se a especificação dos segmentos artísticos envolvidos (p. ex.: dança, circo, música instrumental, museu de rua, artesanato, edição de livros, CDs, etc.); enquadrando-os no art. 5º da Lei nº.10.846/96.
Período de realização são as datas previstas para o início e o final da execução do projeto (dia e mês se possível).
Locais de realização trata das salas, teatros, espaços de execução do projeto em cada município envolvido. Município é (são) o(s) município(s) no(s) qual(is) se realizará(ão).

2- Identificação do Produtor: Proponente

Pessoa Física responsável é o dirigente a que assina, perante o Sistema Lic, pelos Produtores Culturais pessoa Jurídica ou o Produtor Cultural Pessoa Física, quando este é proponente. As demais informações sobre o proponente devem ser apresentadas de acordo com a sua categoria no CEPC: pessoa física, prefeitura ou demais pessoas jurídicas. Segmento Cultural apontar a(s) área(s) cultural(is) de atuação do Produtor Proponente, de acordo com seu Cadastro Estadual de Produtor Cultural (CEPC).

3- Outros Participantes ou Responsáveis

Neste item, devem ser identificados os co-produtores que possuam direitos patrimoniais no projeto. Se for um outro produtor cadastrado, indicar o número do CEPC. Deve ser anexado o contrato de co-produção onde estão especificados os direitos de cada parte.

4- Equipe Principal do Projeto

Identificar os componentes da equipe principal do projeto, sem os quais o projeto não seria exeqüível, sejam eles empresas prestadoras de serviço ou profissionais, indicando sua área de atuação no projeto. ex.: F. Montenegro/atriz; Empresa Lux/iluminação.

5- Resumo e Justificativa do Projeto

1) Apresentar uma Sinopse do projeto – resumo (máximo 10 linhas) do que propõe realizar o projeto.
2) Justificar a importância do projeto cultural apresentado. Seja em relação ao desenvolvimento cultural do Estado salientando os benefícios que o projeto trará para a produção e difusão de bens e serviços culturais no RS, suas características intrínsecas de originalidade, inovação estética, excelência, qualidade. Seja quanto à importância para a sociedade, referindo-se ao modo como o projeto trata de dar resposta a questões como memória, patrimônio simbólico, a democratização do acesso à cultura, a integração com outros agentes e criadores, a proximidade com seus públicos, a oferta de alternativas qualificadas de lazer, etc. Seja nas razões de escolha do financiamento pelo Sistema Lic, justificando os motivos porque o projeto precisa incentivo.

6- Objetivos e Metas

Identificar as motivações filosóficas do projeto, apontando os resultados esperados com a sua realização. ex: Promover o acesso às técnicas circenses por parte de públicos não tradicionais; difundir manifestações culturais de origens étnicas e regionais. Obs.:
Metas são objetivos quantificáveis que permitam a avaliação do projeto ao seu final: ações a desenvolver, bens culturais a produzir, público a mobilizar, etc. ex.: meta: “oficinas de malabarismo”; unidade de medida: “oficinas”; quantidade: “22”; meta: “edição de livro”; unidade de medida: “exemplares”; quantidade: “2.000”; meta: “exposição fotográfica”; unidade de medida: “exposições” ou “eventos”; quantidade: “20”.

7- Estratégia

No item Metodologia, descrever os meios e ações que se pretende desenvolver para realizar as metas e alcançar os objetivos. Apresentar as etapas do projeto e as ações correspondentes com as datas de início e fim previstas para cada uma delas. Trata-se, aqui, de planejar o modo de desenvolvimento do projeto. Observações Complementares são esclarecimentos adicionais que sejam necessários para o entendimento da estratégia

8- Contrapartida pelo Benefício

Neste item deve constar a quantificação da parte dos bens culturais permanentes, espetáculos, quotas de ingressos, exemplares de livros, CDs, vídeos, apresentações gratuitas ou outros, que serão repassados à SEDAC para acervo e outras políticas públicas de cultura.

9- Plano Básico de Divulgação

Devem ser indicado, neste item, as peças gráficas ou o veículo de comunicação das peças audiovisuais, com o tamanho ou duração e a quantidade previstas para cada peça.

10- Orçamento

O orçamento deve ser apresentado em planilha padrão que se constituirá em um anexo obrigatório. Apontar os itens de despesa, com a quantificação de custos, de acordo com as planilhas fornecidas pela SEDAC. Os itens (rubricas) constantes nas planilhas de custo são sugestões. Uns poderão ser desprezados e acrescidos outros, conforme as necessidades do projeto

11- Financiamento

Identificar as fontes de financiamento do projeto com o valor da participação de cada uma delas e o percentual sobre o total do projeto. Os projetos que produzirem bens ou serviços comercializáveis devem fazer constar a previsão das receitas com a venda de ingressos, CDs, livros, CD-ROMs, etc.

12- Anexos

Devem ser anexados todos os documentos (orçamentos) e informações que o proponente considere essenciais para a compreensão e avaliação do projeto, sendo obrigatórios, para cada área cultural, os relacionados em instrumento anexo a este formulário-modelo.
Termo de Responsabilidade e Compromisso

13- FOLHA – RESUMO

Resumo das metas - Resumo do Orçamento
Apresentar esta Folha-Resumo com um original e 24 cópias, deve ser preenchida com dados copiados do corpo do projeto e planilha de custo

Movimento Tradicionalista Gaúcho

Objetivo do BLOG

2009-04-02T14:15:00.000-03:00

Unir num só espaço todas as informações, dicas e cursos sobre elaboração de Projetos Culturais.
A indicação da fonte virá no final do post.

Prepare seu próprio Projeto Cultural e nós o apoiaremos na realização.

Colaborações são bem-vindas!